A utilidade da comissão do impeachment*
A Comissão Especial do Senado encarregada de discutir e
dar parecer sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff tem propiciado
aos brasileiros, quase que diariamente, por meio da transmissão pela TV, a
oportunidade de entender melhor o assunto em discussão, mas também de conhecer
o modo como funciona a cabeça de alguns parlamentares. Acima de tudo, o
trabalho da Comissão Especial tem servido para desmontar o argumento dos
petistas e seus aliados de que o atual processo de impeachment é um “golpe”. O
processo obedece rigorosamente aos dispositivos constitucionais que regulam a
matéria e a um rito estabelecido pela Suprema Corte, que tem garantido o uso e
abuso do direito de defesa.
A Comissão Especial é composta por 21 membros, dos quais
apenas 5 (3 do PT, 1 do PDT e 1 do PCdoB) votam fechado contra o impeachment.
Reduzida mas aguerrida, a tropa de choque dilmista não dispensa nenhum recurso
para tentar procrastinar a todo custo o andamento dos trabalhos para esgotar o
prazo de 180 dias após o qual, se não houver uma decisão final do Senado, Dilma
reassumirá automaticamente a Presidência da República.
A manobra de obstrução parlamentar é legítima e praticada
por oposicionistas em todas as casas legislativas do mundo. Mas a extensão e as
variações táticas dessa estratégia na Comissão Especial têm revelado o caráter
não apenas das propostas políticas em confronto, mas também de quem as defende.
Sob esse aspecto, salta aos olhos, desde logo, a postura sempre impositiva da
tropa de choque dilmista, espelho do caráter autoritário do esquerdismo arcaico
de PT, PCdoB, PDT e legendas nanicas que povoam o quadro partidário.
Existe uma enorme diferença, no debate político, entre
uma atitude que, independente de convicções ideológicas, revela maturidade e
manifesta firmeza de posições e a tentativa estabanada de impor, quase sempre
aos berros, argumentos que têm mais a ver com certos ímpetos juvenis de
autoafirmação do que com a racionalidade exigida pelo contraditório
democrático. De fato, o comportamento da bancada dilmista na Comissão Especial
por vezes pode ser comparado ao de um bando de crianças mimadas que, à primeira
contrariedade, se atiram ao chão berrando e esperneando.
Mas não é só essa faceta que caracteriza a atuação
daquele grupo de senadores. Menos divertidas são as longas perorações em torno
de lugares-comuns da esquerda dinossáurica, nas quais “eles” são os malvados
que se reúnem todos os dias para conspirar contra os mais legítimos interesses
populares e “nós” somos os guardiões da soberania popular.
No momento, a Comissão Especial se dedica a ouvir o
testemunho de especialistas a respeito dos dois assuntos objeto do processo de
impeachment: as pedaladas fiscais e os decretos que liberaram recursos sem
autorização do Congresso. Os dilmistas não perderam a oportunidade de
prorrogar, literalmente à exaustão, essa fase de oitivas: convocaram nada menos
do que 40 testemunhas. Quase todas elas com passagem por cargos técnicos de
confiança no Ministério petista, todas ávidas por convalidar os argumentos
pró-Dilma contidos nas perguntas dos defensores dela. Um recurso certamente
legítimo, mas que peca pelo exagero: a certa altura, as perguntas e as
respostas se tornam repetitivas e fica claro que servem apenas para ganhar
tempo e propiciar aos petistas e aliados a oportunidade de fugir do tema
específico do processo e fazer um discurso contra o “golpe”.
Mas uma coisa pelo menos os depoimentos das testemunhas
de defesa, aplaudidos e reiterados pela tropa dilmista, conseguiram demonstrar:
Dilma não pode ser acusada de responsabilidade pelos decretos porque ela
“apenas os assinou”, mas foram sempre elaborados por grandes e infalíveis
especialistas.
Quer dizer: ela não governava, apenas cumpria o que os
competentes técnicos do governo determinavam. Como se vê, ela não aprendeu nada
com o famoso parecer “falho e incompleto” que Nestor Cerveró lhe apresentou
sobre a compra da Refinaria de Pasadena.
*Publicado no Estadão.com em 20/06/2016
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