Nova derrota do Governo

STF garante votação no domingo

Pelo placar acachapante de oito votos a dois, a presidente Dilma Rousseff perdeu provavelmente a última batalha judicial antes da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, no domingo, e não conseguiu anular o processo que caminha para tirá-la do poder. Em uma dura derrota para o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, petista em que Dilma apostava suas últimas fichas, os ministros da mais alta corte do país entenderam que não cabe fazer um "controle judicial" do teor do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que na comissão especial do impeachment afirmou haver indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito adicional e praticar as controversas pedaladas fiscais, em 2015, envolvendo operações de crédito rural.

Embora o pedido do governo não tenha sido aceito pelo plenário do STF, os ministros acabaram circunscrevendo os limites do que pode ser votado no domingo. Para o Supremo, independentemente de as discussões na comissão do impeachment terem contemplado temas espinhosos para o governo, como denúncias de corrupção, a Operação Lava Jato e o acordo de delação premiada do ex-senador petista Delcídio do Amaral, a denúncia a ser apreciada pelo plenário da Câmara deve levar em conta apenas os decretos e as pedaladas. Em um clima de completa insolvência da base governista no Congresso, porém, o efeito prático da decisão judicial para a presidente Dilma Rousseff é nulo. Como o impeachment é um julgamento político-jurídico, o fator político de verdadeira aversão ao segundo mandato de Dilma será crucial para confirmar a tendência de dar seguimento ao processo que tende a abreviar o mandato da sucessora do ex-presidente Lula.