WhatsAPP

Justiça determina bloqueio de 48 horas

As operadoras brasileiras de telefonia celular receberam nesta quarta-feira uma determinação judicial para bloquear o funcionamento do WhatsApp em todo o país por 48 horas, a partir de 0h desta quinta-feira.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas irão cumprir a decisão, sob pena de multa pela Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O autor da ação não teve sua identidade revelada.

"O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. "Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques", acrescentou o tribunal.

A determinação judicial atende a reclamações das próprias operadoras, que exigiam a regulamentação do aplicativo de mensagens. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.