TSE nega pedido do PT para anular investigação
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira um recurso em que o PT pedia
que fosse anulada a determinação de se investigar suspeitas de irregularidades
praticadas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na última
semana, o partido havia apresentado um mandado de segurança contra a decisão do
ministro Gilmar Mendes de determinar investigações da Polícia Federal e da
Procuradoria-geral da República contra a campanha da petista.
O PT alegava que a iniciativa de Mendes seria ilegal
porque as contas da campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer já haviam
sido aprovadas, por unanimidade, em dezembro do ano passado e transitado em
julgado, situação em que não seria mais possível apresentar recursos. Gilmar
Mendes utilizou dados da Operação Lava Jato, como as suspeitas de que dinheiro
desviado de contratos com a Petrobras pela UTC Engenharia teria abastecido os
cofres da campanha petista, para pedir investigações. Em delação premiada, o
empreiteiro Ricardo Pessoa afirmou que foi pressionado pelo então tesoureiro
Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação, a fazer uma doação
de 7,5 milhões de reais para a campanha a fim de garantir que continuasse a ter
contratos com a Petrobras.
Na noite desta terça, o plenário do TSE deve impor um
grande revés ao governo ao confirmar a abertura de uma ação de impugnação do
mandato da petista e de seu vice, Michel Temer e dar continuidade ao processo
que pode levar à cassação do mandato da petista por abuso de poder político e
econômico. O processo é uma ação de investigação de mandato eletivo apresentada
pelo PSDB logo após as eleições de 2014 em que o partido acusa a chapa
Dilma-Temer de irregularidades.
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