Emplacamento de máquinas

Carga pesada na agricultura

Ana Amélia Lemos*

A exigência de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, mantida por força de novo veto da presidente Dilma Rousseff (PT), significa penalização para o setor agrícola, pelo injustificado aumento de custos aos produtores. Ainda que a resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, suspenda até o final de 2016 a obrigatoriedade das placas e do licenciamento para tais equipamentos, sobram desconfiança e dúvida no campo. As indefinições sobre essas normas e legislações se arrastam desde 2008. Os agricultores, sobretudo os familiares, temem novos custos operacionais, com reflexos negativos nos preços dos alimentos. Sem um marco legal definitivo, como sugeriu o Congresso Nacional, a área rural é desestimulada. 

 No ano passado, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou emenda à Medida Provisória 656 para substituir o emplacamento por registro, sem custo ao produtor. A proposta, aprovada pelo Legislativo, porém, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Antes, outro veto derrubou, integralmente, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), e do qual fui relatora, no Senado, proibindo o emplacamento. Essa medida onera e desestimula o produtor agrícola, responsável pelos enormes ganhos econômicos e sociais que a agricultura tem trazido ao País.

 Sugeri, por isso, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado se reúna em março, em Não-Me-Toque, para debater a obrigatoriedade do licenciamento de tratores e máquinas agrícolas. O objetivo é aproveitar o espaço da prestigiada Expodireto Cotrijal 2015, feira conhecida internacionalmente, para quantificar e analisar os impactos do emplacamento das máquinas agrícolas na atividade rural. Produtores, que usam os equipamentos, sabem que os tratores, diferentemente dos automóveis, motos, ônibus ou outros veículos automotores, mal saem das propriedades e, portanto, não precisam de licença para circular. Afinal, o que pretende o Contran: mais segurança no trânsito ou aumento de impostos?

 *Senadora PP