Gabrielli pede que
Dilma seja responsabilizada
Em defesa
apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobrás José
Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da
Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou que o bloqueio de
bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que
autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e
tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no
processo e ter o patrimônio congelado. Dilma
Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época.
Em decisão preliminar
de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Depois,
o TCU não descartou a possibilidade de
arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da
refinaria.
Segundo
concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792
milhões.
A
defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou
mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da
refinaria.
Justificativa. No texto de 64
páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a
justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró – então diretor de
Internacional – era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim
(que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás
na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia
se houvesse divergência de gestão).
De
acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha “obrigação de fazer uma
avaliação criteriosa” de todos elementos do contrato antes de autorizar a
compra, e contava com “os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas” com
os quais a Diretoria tomou a decisão.
Gabrielli pede que
os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. “Caso este tribunal
entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da
Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos
integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do
Conselho de Administração.”
Ao
final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a
Diretoria Executiva do processo, “que os integrantes do Conselho de
Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em
igualdade de condições com os atuais requeridos”.
No
documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão
do TCU. “Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria
a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual
governo, recém reeleito, foi descartada.”
(Agência Estado)
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