Chantagem

Liberação de verbas só 

com aprovação de projeto 

O pagamento do restante das emendas parlamentares individuais previstas para este ano, instrumento fundamental para que deputados e senadores abasteçam seus redutos eleitorais, é a moeda de troca usada pelo governo federal para garantir a aprovação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. O Planalto condicionou a liberação das emendas à aprovação da proposta considerada "prioridade total" pelo Executivo, segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

O projeto visa permitir que a equipe econômica possa descontar todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública. A manobra dá um aval para que a meta seja considerada atingida mesmo se o resultado primário for bem abaixo dos R$ 49 bilhões previstos na legislação em vigor.

Por isso, PSDB, DEM e PPS têm acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir um cheque em branco para não ser responsabilizada por um eventual descumprimento da meta.

A decisão do Palácio do Planalto de "congelar" o pagamento de emendas até que os parlamentares aprovem os abatimentos da meta gerou críticas da oposição. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo busca "chantagear" o Congresso. "É uma forma de chantagear o Congresso e pressionar os parlamentares a avalizar a irresponsabilidade fiscal e a irresponsabilidade do governo Dilma", afirmou.(Agência Estado)