Comissão aprova relatório e prevê registro único
A comissão mista que analisa a Medida
Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, aprovou nesta terça-feira
(1º) o relatório geral do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que estabelece que
o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo
Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a
responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais, mas não mais a
emissão dos registros.
O texto segue para a análise do Plenário e passa a trancar a
pauta de votações a partir de 5 de novembro. Isso significa que até ser votado,
o novo texto da MP não tem validade jurídica, mantendo a obrigatoriedade dos
CRMs de emitirem os registros por força de lei.
Segundo o Ministério da Saúde,
a medida visa acabar com os atrasos nos registros emitidos pelos conselhos que
impedem os médicos de começarem a trabalhar.
"Os conselhos estavam se
negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos
profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma
oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos
regionais de medicina", afirmou o deputado Rogério Carvalho.
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