Pedido
de vista adia votação da PEC sobre perda de mandato
Um pedido de mais tempo para análise adiou hoje (17) a votação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 18/2013), que prevê a perda automática do mandato de
parlamentares que forem condenados definitivamente pela Justiça por improbidade
administrativa ou por crimes contra a administração pública.
Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) |
A solicitação foi feita pelo senador
Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), que argumentou ser favorável à proposta,
porém precisaria de mais tempo para analisar o texto. Com o pedido de vista, a
discussão sobre o projeto será retomada na próxima reunião da CCJ, que deve
ocorrer no dia 7 de agosto.
Para o autor da matéria, senador Jarbas Vasconcelos
(PMDB-PE), a proposta vai sofrer resistências dentro do Congresso Nacional.
“Não vejo nenhum entusiasmo ou boa vontade de incluir a matéria na agenda
positiva. Acho que é o espírito corporativista de preservar privilégios que o
Congresso tem”, avalia. “Acho que isso pode ter relação com quem tem processo
em tramitação no Supremo ou já esteve respondendo processo. E o projeto ainda
evita o fim do foro privilegiado”, acrescenta.(Agência Brasil)
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