Nova PEC em SP proíbe que MP investigue políticos
Promotor que cancelou o pagamento de
auxílio-moradia aos deputados diz que proposta da Assembleia Legislativa é 'retaliação'
contra o MP
Mal comemoraram a derrubada da Proposta de Emenda à
Constituição 37 (PEC 37) - que pretendia tirar do Ministério
Público a autorização para investigar crimes –, os promotores de São Paulo já
travam outra guerra, agora contra a Assembleia Legislativa de São Paulo. Um
grupo de deputados articula a aprovação de outra PEC, a de número 01/2013, que
tenta proibir a promotoria de investigar denúncias de corrupção contra
prefeitos, secretários, vereadores e deputados estaduais.
“Até as manifestações começarem, 90% dos deputados aprovavam a
PEC 01”, afirmou o autor da proposta, o deputado petebista Campos Machado. Ele
reclama até do aliado PSDB, que “em duas semanas” deixou de apoiar o projeto
para liderar o movimento que tenta engavetá-lo. “A proposta quer resguardar a
honra de políticos contra abuso de promotores sem responsabilidade alguma. Eles
denigrem a imagem de prefeitos e deputados e depois não sabem como restituí-la.”
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| Promotor Saad Mazloum |
Co-autor
de dois processos que tiraram de cada deputado o equivalente a R$ 47 mil por
ano, o promotor Saad Mazloum descreve a PEC 01 como uma “retaliação” ao
Ministério Público. No dia 22 de junho do ano passado, a Justiça deu parecer
favorável a uma ação de Mazloum e do colega Silvio Antonio Marques que
cancelava o benefício anual de R$ 20.042,37 do chamado auxílio-paletó, utilizado sob a justificativa de
compensar despesas com transporte e comparecimento a sessões ordinárias e
extraordinárias.
A
dupla de promotores voltou a incomodar oito meses depois, no dia 1° de
fevereiro deste ano, quando conseguiu derrubar o pagamento do auxílio-moradia :
R$ 2.250 mensais aos 94 deputados da Alesp, incluindo aqueles com residência
própria na capital. No dia 13 de maio a decisão foi confirmada.
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| Dep. Campos Machado (PTB) |
“O deputado Campos Machado [PTB] apresentou a PEC
cinco dias depois, no dia 6 de fevereiro”, diz Mazloum. “Eu encaro como uma
retaliação ao Ministério Público, assim como aconteceu com a PEC 37, porque os
deputados federais nos ameaçavam com a aprovação da proposta. Eles mudaram de
lado por causa das manifestações.”
O deputado chamou a opinião do promotor de
“leviana” ao defender a PEC. “Olha o que fizeram contra o Gabriel Chalita?”,
acusado de receber R$ 50 milhões de empresários quando era secretário estadual
de Educação. “Os promotores os destruíram moral e politicamente.”
De acordo com o deputado, “o Ministério Público é uma
instituição que quer se transformar em Poder”. (IG Noticias)
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