Senado torna crime venda de álcool a menor de idade
Proposta aprovada pela CCJ prevê de dois a quatro anos de prisão e multa
para dono de estabelecimento que vender bebida a menores de 18 anos. Projeto
segue para a Câmara se não houver apresentação de recurso para ser votado em
plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que torna crime “vender, fornecer
ainda que gratuitamente, servir ou entregar bebida alcoólica” a pessoas com
menos de 18 anos de idade. Caso o projeto seja transformado em lei, o
proprietário de estabelecimento comercial que for flagrado vendendo bebida
alcoólica a menor de idade poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de
prisão e multa de até R$ 10 mil por cada infração. Como tramitava em caráter
terminativo, a proposta segue diretamente para a Câmara, sem passar pelo
plenário, a não ser que seja apresentado recurso assinado por oito senadores.
O Projeto de Lei, de autoria do
senador Humberto Costa (PT-PE), previa, inicialmente, punição mais severa: pena
de três a seis anos de reclusão, com multa de R$ 30 mil a R$ 100 mil, para
os responsáveis por estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a
menores. A revisão da pena foi feita pela Comissão de Direitos Humanos e
confirmada hoje pela CCJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário