Aprovado projeto que autoriza ‘desaposentadoria’
O projeto de lei que autoriza a ''desaposentadoria'' foi aprovado
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira.
Na prática,
o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar
trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova
aposentadoria.
Visando garantir ao trabalhador a maior contribuição possível, a
proposta pode causar um rombo na Previdência Social e tem preocupado o governo,
que estima um custo de adicional de R$ 50 bilhões em 20 anos nas contas
públicas caso o texto seja aprovado. O Brasil possui hoje cerca de 500 mil
aposentados que continuam ativos.
O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) limita a
revisão da aposentadoria a quem voltar a trabalhar e abrir mão do benefício ao
fazê-lo. No entanto, o texto não é claro sobre as condições de renúncia à
aposentadoria, abrindo brechas para que aposentados que continuam trabalhando e
recebendo o INSS sejam beneficiados. Caso nenhum recurso seja apresentado no
Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.(Agência Estado)
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