Prefeitura adota ferramenta contra
nepotismo
O prefeito em exercício Sebastião
Melo determinou, por orientação do prefeito José Fortunati, que a administração
municipal passe a adotar como obrigatória uma declaração, dos ocupantes de
Cargos em Comissão, negando parentesco com detentores de cargos de direção no
âmbito municipal.
A determinação atende à disposição
municipal que é mais rígida que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal
Federal. Pela regra é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de autoridade ou
ocupante de cargo de chefia.
Segundo Melo, a declaração cumpre a
Lei e a política de transparência da gestão. “Além disso, a prefeitura está decidida
a tratar de casos pontuais, sem prévios julgamentos, mas observando o disposto
na legislação”, afirmou o prefeito em exercício.
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