Previdência Estadual

TJ derruba aumento da contribuição 

Maioria dos magistrados votou contra alíquota aprovada em junho

Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça do RS, derrubaram o aumento de 11% para 13,25% da alíquota previdenciária dos servidores estaduais, aprovada no mês de junho pela Assembleia Legislativa. Dos 20 desembargadores, 14 votaram pela derrubada do reajuste, atendendo questionamento da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social que alegou quebra de isonomia tributária e que não foram criados novos benefícios que justificassem o aumento.

O secretário da Fazenda Estadual, Odir Tonellier disse que prefere aguardar o julgamento do mérito. Ele informou que já admite uma alternativa, uma vez que essa é a segunda derrota do governo na tentativa de promover uma reforma previdenciária. Sob a alegação de que a ação foi movida por funcionários que ganham salários mais altos, Tonellier disse que “se persistirem os impasses, não se descarta a criação de uma previdência complementar para quem  recebe mais”.

Carlos Henrique Kaipper, procurador-geral do Estado, acredita numa vitória no julgamento do mérito da matéria. O Estado aguarda a comunicação oficial do TJ, para não cobrar valores superiores na folha de pagamento do mÇês de novembro.

O procurador-geral do Estado Carlos Henrique Kaipper espera conquistar uma vitória no julgamento do mérito da matéria. O Tribunal de Justiça ainda precisa comunicar, oficialmente, o governo do Estado, para que não haja a cobrança superior nas folhas de pagamento do funcionalismo no fim de novembro.