Os desentendimentos e a falta de critérios técnicos objetivos
para aplicação da pena contra os réus do mensalão farão com que o Supremo
Tribunal Federal (STF) seja mais rígido na dosimetria mesmo para alguns réus
que já tiveram sua pena parcial estipulada pela Corte.
Segundo ministros, a metodologia excessivamente garantista
aplicada contra o operador do mensalão, Marcos Valério, criou um problema para
a aplicação de pena contra os demais réus: pessoas com uma participação menor
no escândalo do mensalão teriam um tempo de prisão semelhante ao dos principais
personagens do esquema.
Na quarta-feira, o publicitário Marcos Valério foi condenado a 40
anos, um mês e seis dias pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção
ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele também recebeu
multa de R$ 2,7 milhões em valores da época. Já Ramon Hollerbach foi condenado,
até aqui, a 14 anos, três meses e 20 dias de prisão mais multas no valor de R$
1,6 milhões em valores da época.
Nos bastidores, o ministro Joaquim Barbosa reclamou que a
aplicação de uma pena mais branda para Marcos Valério criou uma “situação
inusitada” que p STF precisa equacionar nesse momento. Outros ministros como
Celso de Mello também demonstraram nesta quinta-feira a mesma preocupação.
“Deve ser feita a análise réu a réu. O problema é que deveria ter sido tomada
como base a análise do crime como um todo. Esse caso é muito complexo. É
natural problemas deste gênero”, disse ao iG um dos ministros do STF.
Um dos fatores considerados complexos para a aplicação da pena do
julgamento é que o Código Penal, em seu art. 59, estabelece oito critérios para
a fixação de pena. Seis deles são subjetivos e dois objetivos. Além disso,
antes da aplicação da dosimetria, os ministros não acordaram sobre estes
critérios do Código Penal. Alguns como o presidente do Supremo, Ayres Britto,
acreditam que esses ajustes são absolutamente normais diante de um órgão
colegiado.
Um outro problema que foi ocasionado por essa falta de critérios
técnicos de julgamento é que a fase de dosimetria vai durar um tempo bem
superior ao que os próprios ministros imaginavam. Hoje, é praticamente certo
que o resultado do julgamento do mensalão vai ser proclamado pelo ministro
Joaquim Barbosa, como novo presidente do STF.
A última sessão de Britto como presidente do STF deve ocorrer no
dia 14 de novembro. Os próprios ministros do STF acreditam que a dosimetria não
será concluída até a segunda semana de novembro por causa destes problemas,
embora o presidente ainda acredite que isso seja possível.
Nesse caso, cresce a possibilidade de o STF enfrentar uma outra
incógnita: a dosimetria de Britto. Ele ainda não decidiu que, caso o julgamento
não termine antes de sua aposentadoria, se ele deixará a sua sugestão de pena
pronta. E, caso ele deixe sua dosimetria pronta, essa situação vá provocar
outra situação de dissonância no Supremo Tribunal Federal.(Com IG)
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