Mensalão

Capítulo 7 - 1

O presidente, ministro Ayres Britto, declara aberta a sessão desta quarta-feira

e passa a palavra ao ministro Gilmar Mendes, que iniciará a leitura de seu voto sobre o item 7. 

Mendes diz que fará "brevíssimas manifestações" ainda sobre os crimes examinados na última sessão: evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

"Foi reconhecido pelo Plenário que os valores realizados para o pagamento (a Duda e a Zilmar) vieram das empresas de Marcos Valério", diz. "O dinheiro, a princípio não era lícito nem limpo. O que em princípio é lícito é o seu crédito junto ao PT", afirma o ministro.

"É equívoco dizer que a denúncia pegou como crime antecedente (da lavagem) a organização criminosa. Não, o (antecedente foi) a participação em crimes por uma organização criminosa", esclarece. "O argumento da defesa de que o crime antecedente se verificou em momento posterior não se confirma na prova dos autos", diz Gilmar Mendes. "A prova dos autos demonstra que os depósitos na conta da offshore aconteceram ao longo de 9 meses", afirma.

"Quero reajustar meu voto para condenar Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelo crime de evasão de divisas", diz.

Gilmar Mendes é o primeiro ministro que muda seu voto no julgamento do mensalão. Na segunda-feira, ele havia votado pela absolvição de Duda e Zilmar por evasão.

Joaquim Barbosa pede a palavra. Ele também diz que mudará seu voto. "É absolutamente verdadeiro o que acaba de dizer o ministro Gilmar Mendes".

Celso de Mello, que acompanhou na íntegra o voto do ministro relator, diz que mantém sua posição, absolvendo ambos os réus por evasão de divisas.

Ayres Brito pergunta se Luiz Fux também mudará seu voto. Ele responde: "Não. no meu modo de ver, o MP denuncia exclusivamente pela manutenção (da conta)".

O ministro Marco Aurélio insiste na circular do Banco Central que não exigia que os depósitos fossem comunicados durante o ano, apenas no fim dele.

Barbosa se manifesta: "O que interessa é o fato de ele ter mantido. E uma soma expressiva. O fato de o BC ter estabelecido essa baliza não é relevante. O que é relevante é a violação da norma" "Ele deixou milhões, não foram US$ 100 mil. E quanto a isso não há dúvida", diz o relator.

Rosa Weber também se manifesta: "Eu queria que constasse que votei pela absolvição de Duda e Zilmar pelo crime de evasão de divisas com base na atipicidade de conduta".