Começa a sessão de complemento do julgamento do núcleo político
do mensalão. O ministro Ayres Brito anuncia a eleição para seu sucessor, já que
deverá se aposentar em novembro. Joaquim Barbosa será o novo presidente, tendo
como vice Ricardo Lewandowski.
Celso de Mello inicia seu voto sobre os crimes de corrupção
ativa. "Esta Suprema Corte, mesmo em casos de macrodelinquência, não se
divorcia do modelo que repele a responsabilidade penal objetiva".
"O poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe
absolutamente", diz o ministro, citando Lord Acton. "Tenho por
inadmissível a afirmação que este processo busca condenar a atividade política,
condenar réus pelo só fato de haverem sido importantes figuras políticas",
diz Celso de Mello. "Ao contrário. Condenam-se tais réus porque existem
provas jurídicas idôneas, processualmente aptas a revelar e a demonstrar que
tais acusados, por sua posição de hegemonia, não só dispunham do poder de
determinar e de fazer cessar o itinerário criminoso, mas agiram também de
acordo com uma agenda criminosa muito bem articulada, valendo-se de sua força e
seu prestigio", diz o ministro.
Celso de Mello: "Estamos a tratar de uma grande organização
criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando
medidas ilícitas com finalidade de realizar um projeto de poder".
"Estamos a tratar aqui, sim, de uma hipótese de macrodelinquência
governamental", diz o decano. "É inadmissível que situações anômalas
como esta prosperem", afirma Celso de Mello.
Celso de Mello diz que acompanha na íntegra o voto do ministro
relator, Joaquim Barbosa.
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