Mensalão

Voto dos ministros – 1

O presidente da Corte, Ayres Britto, declara aberta a sessão de hoje. Ele faz um retrospecto da sessão de ontem, na qual o revisor, Ricardo Lewandowski, conclui seu voto sobre a primeira parte do item 6. Ayres Britto concede a palavra ao ministro relator, Joaquim Barbosa, que fará algumas considerações sobre as divergências do voto do revisor.

"Eu não preciso de mais do que 10 ou 12 minutos. Queria falar inicialmente sobre o tópico da lavagem", diz Barbosa.

"A lavagem de dinheiro é hoje uma preocupação mundial. Há toda uma vasta contestação planetária no sentido ao combate a esse crime. Não podemos nos manter alheios a isso", diz o relator. "O revisor disse que não admite o dolo eventual no crime de lavagem. Ocorre que tal afirmação é irrelevante, uma vez que o caso tratado nos autos trata de dolo direto", afirma Barbosa.

O relator relembra a tese defendida por Lewandowski, de que o recebimento de numerário por interposta pessoa, "que é a ação mais comum neste caso", não caracterizaria lavagem. "Diante deste argumento, convém lembrar que a lavagem se caracterizou, no caso, principalmente pela utilização da engenharia de lavagem disponibilizada pelo Rural e por Valério", diz o ministro.

"A SMP&B emitia um cheque nominal a ela própria. Cheque este que, embora fosse destinado a uma terceira pessoa, era formalmente registrado como se tivesse sido levantado para a própria agência". "O que é isto, senhor presidente, senão lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para simular", afirma Joaquim Barbosa.

Ele diz que os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro. "A não ser que eles tenham achado que Valério e o Rural haviam se transformado em Papai Noel e distribuído dinheiro em SP, BH e Brasília".

Barbosa fala sobre o crime de corrupção passiva e cita o réu Pedro Henry, que foi absolvido por Lewandowski.

"Pedro Henry detinha sim, também ele, o domínio funcional dos fatos", diz. "É equivocada, a meu sentir, a proposta de absolver Pedro Henry por não haver prova de que ele recebeu dinheiro do esquema".

Por último, o relator fala sobre o caso de Emerson Palmieri, que também foi absolvido pelo revisor.

"Emerson Palmieri recebeu a função de orientar os intermediários do PTB na forma de recebimento dos pagamentos realizados pelo PT", diz Barbosa.

Barbosa termina sua manifestação. O presidente da Corte passa a palavra à ministra Rosa Weber, que fará a leitura de seu voto.