O presidente da Corte, Ayres Britto, declara aberta a sessão e
passa a palavra ao ministro relator, Joaquim Barbosa, que dará continuidade a
seu voto relativo ao item 6. Os réus julgados neste momento são os
ex-parlamentares Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o ex-primeiro-secretário
do PTB Emerson Palmieri.
Barbosa lê depoimento da testemunha José Hertz, que diz ter visto
Valério entregar R$ 4 milhões em espécie para Jefferson.
Ele condena os réus Roberto Jefferson e Romeu Queiroz pelo crime
de lavagem de dinheiro. Emerson Palmieri é absolvido desta acusação.
Joaquim Barbosa passa a analisar agora a acusação de corrupção
passiva imputada a José Borba, ex-parlamentar do PMDB. Atualmente, o político é
prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP. Segundo a denúncia, Borba recebeu R$
200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.
Barbosa cita depoimento no qual Valério confirma os repasses a
Borba. "Valério diz que Borba era líder do PMDB e lhe foi apresentado por
Delúbio". "Valério também diz que as dívidas do PMDB foram quitadas
pelos recursos passados por ele por indicação de Delúbio no valor de R$ 2,1
milhões", diz o ministro.
"Considero evidente o interesse do PT em efetuar os
pagamentos listados por Valério ao deputado Borba, com início exatamente na
semana que antecedeu a votação da Reforma Tributária", diz Barbosa. "Considero
materializado o delito de corrupção passiva com relação a José Borba",
afirma o ministro.
O relator passa a analisar a acusação de lavagem de dinheiro
imputada ao ex-parlamentar do PMDB.
"José Borba também se valeu da sistemática de lavagem
oferecida pela engrenagem do núcleo publicitário para o pagamento de vantagem
indevida", diz Barbosa. "O acusado tinha conhecimento da origem
ilícita do dinheiro, tendo em vista a própria sistemática de repasse adotada,
em quee foram usados como intermediários 1º o Banco Rural, e 2º, a
SMP&B", afirma.
O réu José Borba praticou, a meu ver, o delito de lavagem",
diz Barbosa
O ministro Marco Aurélio pede a palavra e pergunta a Barbosa se o
crime teria se materializado se o pagamento tivesse sido feito pelo sistema
bancário. Marco Aurélio questiona o relator: "No caso de corrupção, as
coisas se dão às claras ou de forma escamoteada?". "Estou assustado
com o conceito adotado".
"Vou esclarecer o que eu tentei expressar aqui no meu voto.
A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber essas quantias
estonteantes de dinheiro com um objetivo claro", diz Barbosa. "E a
lavagem decorre de toda essa mise-en-scène, toda essa engenhaira posta em prática
pelo Rural e pelo pivô de todo esse affair, que é Marcos Valério", finaliza o
ministro.
"A
defesa, ao sustentar que o dinheiro foi destinado para caixa 2, não responde em
troca de que as solicitações foram feitas", afirma Barbosa. Ele diz que a
lavagem funcionou como "grande catalisadora" dos crimes de corrupção.
"Os beneficiários não iriam agir contra aqueles que periodicamente lhes
vinham transferindo somas fabulosas de dinheiro", diz o ministro.
"À exceção de Borba, que negou ter recebido recursos do PT,
os demais parlamentares acusados confirmaram que o PT pagou-lhes centenas de
milhares em espécie", afirma o relator.
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