Ministros retornam para o plenário.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, começa
a ler o seu voto.
“A Procuradoria-Geral da República denunciou Kátia Rabello por gestão
fraudulenta e isso ficou caracterizado porque ela e outros diretores do Banco
Rural realizaram 19 operações ilegais com valores que correspondem a 10% da
linha de crédito da instituição. Os dirigentes do Banco Rural, usando
expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que de fato não
existia".
Para Lewandowski, para o crime de gestão fraudulenta não é necessário
dolo. Ele diz que é difícil encontrar provas do delito de gestão fraudulenta.
"Como distinguir uma gestão desastrosa daquelas tidas como fraudulentas ou
mesmas temerárias, ambas tipificadas como crimes?"
Lewandowski diz que o Banco Rural escondeu
sua situação de risco diante dos empréstimos de liquidação duvidosa, como eram
os falsos empréstimos ao PT e às agências de Valério. Para ele, houve "prática temerária" na atuação dos dirigentes
à frente do Banco Rural. Peritos do Banco Central analisaram documentos e
apontaram que houve grande discrepância entre a análise de risco do Banco Rural
e o atual débito dos credores.
Para o revisor do mensalão, os contratos do Banco Rural com as agências
de Valério não tinham garantia. Um contrato entre uma das agências
publicitárias e o Banco do Brasil seria como garantia, mas sem o aval do BB
para isso.
Lewandowski lê trechos de perícia sobre a inconsistência das fichas
cadastrais do Banco Rural e também falhas nos documentos conforme os padrões
que o banco exigia. O banco atuava em um nicho de mercado para empresas de pequeno
e médio porte. O revisor centra-se em perícias da PF sobre como foram
classificados os empréstimos do Banco Rural. Segundo peritos, os repasses foram
classificados como de baixo risco erroneamente. Ele diz que isso impactou no
índice da Basileia, que classifica os bancos por seu risco, colocando em jogo a
gestão financeira do banco.
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