machadofilho.com

TCU suspende validade de contrato de Marcos Valério

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quarta-feira a suspensão de uma decisão da própria Corte que considerava regular o contrato milionário da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, com o Banco do Brasil. A decisão, tomada um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar o mensalão, deve fortalecer a tese da Procuradoria-Geral da República, que usa o contrato como um dos pilares da acusação contra Valério e outros réus.

Conforme defende o Ministério Público na ação penal do mensalão, contratos das agências de publicidade DNA e SMP&B com órgãos públicos e estatais buscavam dar veracidade a empréstimos fictícios. Os recursos desses empréstimos, na verdade, abasteciam o esquema de corrupção e serviam como fonte da mesada aos parlamentares.

No início de julho, com base em relatório da ministra do TCU Ana Arraes, o tribunal havia considerado legal o contrato de 153 milhões de reais celebrado entre a DNA e o Banco do Brasil. O documento havia sido assinado para a prestação de serviços a serem realizados pela agência em 2003.

Ao defender a regularidade do contrato na ocasião, Ana Arraes havia argumentado que uma lei aprovada em 2010 estabelecia novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública e acabava com a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU no caso da DNA Propaganda.

Nesta quarta, o ministro Cedraz acolheu recurso do Ministério Público e concedeu efeito suspensivo ao caso. O Banco do Brasil será instado a se manifestar novamente no processo antes de o plenário do TCU voltar a analisar o contrato. (Veja.com)

PGR pode pedir impedimento de Toffoli

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que vai decidir até o início do julgamento do mensalão se vai pedir o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Toffoli é apontado como impedido por ter sido integrante da Advocacia Geral da União (AGU). Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assumiu a vaga no STF em 2009.

Há aproximadamente dois meses, Gurgel estuda a possibilidade de pedir o impedimento do ministro, que também já foi advogado do PT. Segundo ele, estão sendo analisadas questões como um eventual constrangimento da Corte com a participação de Toffoli.

O ministro do STF, no entanto, diz a interlocutores que vai participar do julgamento. Seu voto está pronto e tem aproximadamente 500 páginas. Também existem ministros que defendem a participação de Dias Toffoli durante o julgamento justamente para mostrar que o STF não se curvaria a pressões internas.

Mesmo que o procurador peça o impedimento de Toffoli, isso não significa que o ministro estará proibido de participar do julgamento. O pedido precisa ser aprovado pelo pleno da Corte, caso o ministro, alvo do pedido da Procuradoria, não acate o Ministério Público. Essa questão seria uma das primeiras questões de ordem enfrentadas pelo Supremo, no início do julgamento do mensalão.

 

Delúbio deve ser demitido do governo de GO

Ex-tesoureiro do PT é acusado de ter fraudado licenças no trabalho e de receber ilegalmente salários como professor.

O governo de Goiás pretende impor a Delúbio Soares, um dos principais réus no processo do mensalão, uma grande derrota. O secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, deve assinar nesta quinta-feira a demissão do ex-tesoureiro do PT do cargo de professor da rede estadual de educação.

Professor de matemática nas escolas públicas goianas, Delúbio recebia irregularmente, conforme denúncia do Ministério Público, salários pela função de docente. O argumento oficial do petista era que ele estava cedido ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) e que não haveria irregularidade em ser remunerado pelos cofres públicos.

A fraude, no entanto, foi logo descoberta: como ele mora em São Paulo desde os anos 90, não teria como exercer atividades sindicais em Goiânia. O Ministério Público concluiu que em pelo menos dois períodos, de setembro de 1994 a janeiro de 1998, e de fevereiro de 2001 a janeiro de 2005, Delúbio foi indevidamente licenciado pela Secretaria de Educação do estado com base em “falsas declarações” de Neyde Aparecida Silva e Noeme Diná Silva. Ambas já ocuparam a presidência do Sintego.
Diante das evidências de irregularidades, a Procuradoria-Geral do Estado concluiu que Delúbio Soares tem de ser exonerado imediatamente. A alegação oficial é abandono de emprego, já que foram consideradas fraudulentas as licenças que dariam legalidade a seu afastamento da Secretaria de Educação. O caso deixou a Casa Civil do governo de Marconi Perillo (PSDB) nesta quarta-feira e deve ser concluído pela secretaria de Educação nesta quinta.(Veja.com)

Prefeitura inicia licitação de trechos da Avenida Tronco

Trechos entre rótula da avenida Icaraí até Rua Gabriel Camargo já estão em obras.

Nesta quinta-feira, 2 , a Comissão Especial de Licitação das Obras da Copa de 2014 receberá documentações e propostas da empresa ou consórcio que executará as obras de infraestrutura e pavimentação da avenida Tronco, trechos 1 e 2, entre a rótula da rua Gastão Mazzeron até a Terceira Perimetral e da rua Gastão Mazzeron até a rua Neves. 

O processo licitatório foi liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), após o órgão fiscalizador apontar como positiva a disposição da prefeitura em proceder às alterações sugeridas pelo tribunal. As modificações dizem respeito à utilização da tabela da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), ao invés da tabela do Sistema  Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para balizamento dos custos.

Sobre a sinalização das obras, o TCE-RS considerou satisfatórios os esclarecimentos trazidos pela administração, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), atendendo às normas de segurança fundamentais para a execução da obra. A duplicação da avenida Tronco é considerada uma das mais importantes para melhorar a mobilidade urbana na Capital.  

Os trechos 3 e 4 da avenida Tronco, localizados entre a Rótula da avenida Icaraí até Rua Gabriel Camargo, a 100 metros da Gastão Mazzeron, já estão em obras. Os trabalhos começaram da rua Moab Caldas, sem a necessidade de desapropriações de imóveis. O consórcio vencedor da licitação foi o CBG-CPL-TB e o custo da obra é de R$ 76.401.350,25. O prazo de execução previsto é 18 meses.