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Governo quer mudar fator previdenciário em agosto

Esperando fechar um acordo entre os líderes de partidos, Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda, na próxima terça feira (10), o governo federal pretende votar, em agosto, o projeto que muda o fator previdenciário. A negociação foi confirmada pela ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) nesta terça feira.

"É importante a gente fazer a correção de algum tipo de injustiça que a fórmula do cálculo das aposentadorias embute no fator previdenciário. É correto isso? É, mas então vamos aproveitar isso pra discutir, dar uma reestruturada, e sustentabilidade maior na Previdência. Teve um dado que na semana passada me chamou muito a atenção. Em 1960, a expectativa de vida tava na faixa de 48 a 50 anos, hoje estamos em 73", afirmou a ministra.

As mudanças envolvem a definição de uma idade mínima maior para aposentadoria, diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

"O Brasil não tem [uma idade mínima]. Nós temos uma fórmula que o fator previdenciário acaba fazendo uma recauchutagem nessa ausência da idade mínima. A tal da fórmula apresentada, somar a idade com tempo de contribuição, pode ser uma fórmula adequada. Mas basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos, ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada", explicou a ministra.

De acordo com Ideli, os líderes de partidos da base aliada sinalizaram a possibilidade de construir uma fórmula móvel, em que a soma (idade + tempo de contribuição) fosse adaptável à medida em que houver elevação da expectativa de vida dos brasileiros. "Quando a expectativa de vida subir, também subir o resultado da somatória", explicou.

As centrais sindicais pretendem pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias.

"O governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião alguma", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Greve: Servidores ameaçam "parar o país"

Sem abertura para dialogo por parte do governo, a greve dos servidores federais que atinge todos os estados brasileiros continua crescendo e ameaça parar o país, garante Jorge Coutinho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio de Janeiro (Sintrasef).

Na avaliação dos lideres do movimento, até o momento cerca de 300 mil servidores de diferentes categorias aderiram a paralisação. Na educação, a mobilização dos professores já interrompe as aulas em 95% das instituições federais de ensino.

Ao mesmo tempo em que a mobilização aumenta, o governo não dá sinal de negociar. No único encontro dos líderes do movimento com representantes do governo, 12 de junho, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, pediu uma “trégua” de 20 dias na paralisação dos docentes. Ele prometeu que na terça-feira(3) “se reuniria para chegar a um acordo sobre a questão da carreira”. Tanto a trégua como a reunião não aconteceram.

"O governo sinalizou que a negociação terminaria até o dia 2, mas até agora sequer houve nova reunião", conta Alexandre Mendes, do comando de greve da Andes. Na data marcada, segunda, um grupo da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(Andes) esteve no Ministério do Planejamento esperando o encontro marcado. Não foram recebidos. Limitaram-se a entregar uma carta à assessora.

“Não houve reunião, nem negociação. Muito pelo contrario, no dia 12 de junho fizemos um ato e conseguimos marcar a reunião para hoje e para o dia 17. Ontem, segunda-feira (2)[o encontro de hoje] foi cancelado”, acrescenta Coutinho.

Diante da falta de negociação por parte do governo, ele renova as ameaças de parar todo o funcionalismo do país. "Se não houver acordo, o país pode parar. Atualmente são 300 mil servidores, podemos chegar a 500 mil até o fim da semana", afirma o diretor do Sintrasef.

Para ele, está claro que “o radicalismo não é por parte do servidor, é do governo. É a maior união [de servidores]  que já houve, os três poderes aderiram. A presidente Dilma tem que entender que o servidor é fundamental”, conclui Jorge.

Os professores reivindicam principalmente a reestruturação da carreira com a incorporação de gratificações, variação de 5% entre níveis, a partir do piso que corresponde ao salário mínimo do DIEESE para regime de 20h(R$2.329,35. As demais categorias de servidores têm reivindicações diferentes, mas em comum pedem aumento do piso salarial em 22,8%, com correções desde 2007.

Plano Real restaurou o poder de compra no Brasil

Aos 18 anos, o Plano Real deixou um legado que toda uma geração de governantes brasileiros não conseguiu: freou o descontrole de preços e deu segurança à população no planejamento de suas finanças.

Após o impeachment de Fernando Collor de Mello, em outubro de 1992, restou ao vice Itamar Franco tentar resolver o problema da hiperinflação brasileira. O então ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, assumiu o Ministério da Fazenda e lançou em dezembro de 1992 o Plano de Estabilização Econômica com o objetivo de preparar a economia para uma nova moeda, o real, que passaria a circular em julho de 1994. O programa foi desenvolvido ao longo de um ano por um grupo de economistas: Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan, Persio Arida, Rubens Ricúpero e Winston Fritsch.

"O plano quebrou a espinha dorsal da hiperinflação com uma indexação plena da economia. Todos os contratos passaram a ser indexados em URV (Unidade Real de Valor)", diz Carlos Eduardo Gonçalves, professor da FEA-USP. Com situação fiscal delicada, o governo imprimia dinheiro para fechar as contas, mas na outra ponta, isso gerava uma correção automática de preços e os consumidores viam a moeda perder valor em curtíssimo prazo. Após o Plano Real, a chamada inflação inercial praticamente acabou, o que permitiu a estabilização da economia.

"O Plano Real conseguiu fazer com o governo parasse de usar a inflação para financiar as suas contas", afirma Emerson Marçal, professor da FGV, ao lembrar do que se convencionou chamar de "imposto inflacionário". Gonçalves, da FEA-USP, complementa: "Se você não faz nada a partir daí, o que ocorre é que a inflação vai voltar. Foram então implementadas duas medidas: o câmbio fixo, que é o remédio tradicional para quebrar a inflação, e o ajuste fiscal".

A redução da desigualdade na distribuição de renda, alardeada nos últimos anos por meio de programas como o Bolsa-Família, tem origem na estabilização macroeconômica, afirma Marçal. Ele lembra que o desgoverno de preços prejudicava principalmente a população de baixa renda.

Os números mostram a eficácia do programa: em 1994, a inflação acumulada foi de 916,50% e, no ano seguinte, desabou para 22,40%, segundo dados compilados pela LCA consultores.

Em 1999, o desajuste das contas do governo implodiu o regime de câmbio fixo. A partir daí, a estratégia foi adotar o tripé composto por câmbio flutuante, metas de inflação e o controle fiscal por meio de superávits primários. Com isso, a economia brasileira seguiu em trajetória de estabilização, o que se refletiu em maior crescimento do PIB e também na melhora do mercado de trabalho.

Planos de saúde: ANS quer suspender 40 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunicou nesta terça-feira que pode suspender determinados serviços de até 40 operadoras de planos de saúde por descumprimento da garantia dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias estabelecida pelo órgão em dezembro do ano passado. Os nomes das prestadoras, porém, não foram divulgados.

No balanço do acompanhamento divulgado pela agência, que contempla o período de 19 de março a 18 de junho, foram registradas 4.682 reclamações por beneficiários de planos de saúde que não tiveram respeitados os prazos de suas solicitações, o que representa um aumento de 57% em relação ao trimestre passado, quando houve 2.981 queixas.

O acompanhamento atual mostra que 105 operadoras médico-hospitalares apresentaram reclamações nos dois períodos de avaliação e destas, 40 se encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos. Os casos estão sob análise da ANS, que pode suspender determinados planos de saúde ou não. A agência não informou quando a avaliação será concluída ou quando os nomes das prestadoras serão revelados.

A resolução da ANS sobre o cumprimento de prazos prevê multas que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de emergência a urgência. A reincidência nesses casos pode levar à suspensão parcial ou total da venda de planos. "O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora de planos de saúde. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa", afirma o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

A agência recomenda que o beneficiário deve entrar em contato com a operadora e negociar uma solução caso a solicitação não tenha sido atendida no tempo previsto, sempre com o número do protocolo do atendimento em mãos.