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Centro de Referência e Atendimento à Mulher

A partir de 5 de julho, Porto Alegre  passará a contar, , com um espaço de prevenção, acolhimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. Será inaugurado, às 11h, o  Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), um espaço de atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas de todo tipo de violência, como doméstica, sexual ou assédio sexual e moral. Ligado à Coordenadoria das Políticas Públicas para Mulheres, o Cram funcionará na rua Siqueira Campos, 1184, 16º andar, no Centro Histórico. 

Nascido de uma demanda antiga durante as três últimas edições da Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Centro terá uma equipe com psicóloga, assistente social e advogada. No local, a mulher terá informações sobre questões de gênero e violência e, caso necessário, será encaminhada para a rede de atendimento da prefeitura nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Serão disponibilizados, ainda, uma brinquedoteca, com pedagoga que irá atender crianças que vierem acompanhando suas mães, e um auditório para palestras. O Cram também está buscando articulação com órgãos estaduais como Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacia da Mulher.

"O Centro será um espaço de desconstrução desse ciclo de violência e de prevenção de novos casos", explica a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Ângela Kravczyk. Segundo ela, o local tanto pode receber demandas como, também, encaminhar para outras esferas do poder público. "Algumas mulheres virão até nós encaminhadas pelas unidades de saúde, por exemplo. Outras chegarão diretamente ao Centro em busca de apoio e orientação“, exemplifica Ângela. O espaço poderá, inclusive, desafogar o Judiciário. Segundo ela, existe uma demanda reprimida de 40 mil casos que tramitam nos juizados especiais que poderiam ser resolvidos a partir do Centro.

Planos de saúde terão reajuste de 7,93%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais ou familiares. O índicel é válido para o período entre maio de 2012 e abril de 2013 e atinge 8 milhões de beneficiários - o que representa cerca de 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O reajuste, segundo a ANS, vale para planos contratados a partir de janeiro de 1999.

A ANS recomenda que os consumidores observem os próximos boletos e verifiquem se o valor corrigido corresponde ao porcentual de 7,93% e se o aniversário do contrato ocorre a partir de maio.

Vale destacar que o índice só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS na internet.

Em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a agência por meio do Disque-ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, ou em um dos 12 Núcleos da ANS distribuídos pelo País.

Prefeitura informará remuneração dos servidores

A partir da próxima terça-feira, 3, os dados sobre salários dos servidores municipais serão publicados no Portal Transparência Porto Alegre, conforme determinação do prefeito José Fortunati. A medida cumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Porto Alegre foi uma das cidades pioneiras na implantação da norma, inaugurando em 14 de maio o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A publicação amplia os instrumentos de transparência da administração municipal, que tem o portal considerado entre os mais completos das capitais. “Porto Alegre é referência nacional em transparência, porque honra o compromisso de informar o cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos. Agora ampliamos essa relação com os dados sobre a remuneração dos servidores municipais”, afirma Fortunati.

O formato da publicação será baseado nos moldes utilizados pelo governo federal, que iniciou a divulgação dos salários dos servidores do Executivo na quarta-feira, 27. A informação municipal incluirá o nome do servidor associado aos dados de remuneração bruta e deduções obrigatórias, preservando descontos de caráter pessoal. O município conta com cerca de 26 mil servidores ativos na administração direta e indireta, incluindo empresas e Fasc.