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Tribunal mantém sequestro de 55 garagens de ex-chefe do Porto de Paranaguá

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve o sequestro de 55 garagens no Edifício Garagem Miramar, em Balneário Camboriú (SC), pertencentes ao ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que responde a processo criminal no âmbito da Operação Dallas. A 8.ª Turma negou os embargos de terceiro impetrados pela empresa Rendemais, que alegava ser a verdadeira proprietária. No recurso, segundo informou o TRF-4, a empresa defendia que firmou, em dezembro de 2010, um compromisso de compra e venda das garagens com a pessoa jurídica Powertrade Comercial Exportadora, representada pelo réu, 'mas que diante da inadimplência das obrigações contratuais por parte da Powertrade, teriam assinado um documento particular de distrato do compromisso'.

Governo deve lançar programa de habitação para classes C e D

O presidente Jair Bolsonaro deve lançar em breve um novo programa habitacional, batizado de Aproxima, pelo qual vai oferecer um terreno para que construtoras ergam empreendimentos prevendo imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais. Será destinado a famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos (hoje, de R$ 1.996 a R$ 4.990), classes C e D. A ideia é fazer uma espécie de leasing: o morador que pagar aluguel até o fim do contrato (que deve ter prazo de 20 anos) fica com o imóvel. O aluguel deverá ter um limite de comprometimento da renda da família que for contemplada com o imóvel. A meta é lançar pelo menos 200 projetos do Aproxima até 2022, fim do mandato do presidente. O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os estudos envolvem principalmente os Ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia.

Forever 21 anuncia falência nos EUA

A varejista americana de moda Forever 21 informou neste domingo, 29, que vai entrar com pedido de falência. Cerca de 180 das 500 lojas existentes nos Estados Unidos serão fechadas. A empresa ainda vai sair dos mercados europeu e asiático, mas pretende preservar a operação na América Latina. A empresa atua no Brasil desde 2014. No total, são cerca de 300 lojas da marca fora dos Estados Unidos. No anúncio do pedido de falência, a varejista, que não é cotada em bolsas e não informou números da operação, disse que vai buscar maximizar os resultados das lojas remanescentes nos EUA. A Forever 21, que tem sede em Los Angeles, na Califórnia, foi vítima de sua própria expansão acelerada e das mudanças rápidas dos gostos dos consumidores. A empresa tem como foco o público jovem, especialmente o feminino.

Julgamento no STF

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, participará na próxima quarta da 1ª sessão do STF como chefe do MP. Será nessa sessão que o Supremo deve concluir o julgamento para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato. A maioria dos ministros já votou a favor da tese que, segundo procuradores e especialistas, pode levar à anulação de sentenças. Mas, para Aras a decisão não deve se aplicar a processos já concluídos. "Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli", disse o novo chefe. Toffoli, presidente do Supremo, já adiantou que também votará com a maioria, mas vai propor uma aplicação restrita da tese a determinados casos.

Abuso de autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no STF contra pontos da lei de abuso de autoridade. Na sexta-feira, Bolsonaro promulgou os trechos que tinham sido vetados por ele, mas foram restaurados pelo Congresso. Com isso, vão voltar a valer pontos como a punição para juízes que decretarem prisão de réus em desacordo com a lei, para quem violar direitos de advogados, e punição para quem constranger o preso com uso de violência ou ameaçá-lo a produzir prova contra si mesmo ou terceiros. Na ação, a AMB afirma que a lei reduz o poder de atuação do Judiciário e quer ‘amordaçar’ magistratura brasileira.

Brumadinho: Número de vítimas identificadas sobe para 250

A Polícia Civil informou, na noite deste domingo (29), que mais uma vítima da tragédia da Vale foi identificada. Com isso, segundo a instituição, o número de mortes confirmadas sobe para 250. As buscas seguem por 20 desaparecidos. Segundo a polícia, trata-se de um homem. O nome da vítima, porém, ainda não foi divulgado. A identificação foi feita por meio da arcada dentária. O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão completou oito meses no dia 25 de setembro. Ao todo, o desastre deixou 270 vítimas, entre mortos e desaparecidos. De acordo com o último balanço das autoridades, 250 mortes foram confirmadas, e as buscas seguem por 20 pessoas.