MPF é contra
anulação da ação do triplex
do Guarujá que levou Lula para a cadeia
O Ministério Público Federal enviou
ao Superior Tribunal de Justiça parecer
em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação
penal do triplex do Guarujá,
feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas,
e foi remetido à Quinta Turma do STJ, em recurso na ação que culminou na condenação de Lula a 8 anos, 10
meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria reforça ‘o
caráter ilegal das interceptações telemáticas divulgadas pela série de
reportagens do portal de notícias The Intercept Brasil‘
– que indicariam parcialidade do então juiz titular da 13.ª Vara Federal do
Paraná, Sérgio Moro, e suposto
conluio com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Nívio de Freitas lembra
que a nulidade de ato processual em matéria penal ‘exige demonstração concreta
de prejuízo ao réu, o que em sua avaliação, não foi comprovado efetivamente
pela defesa do ex-presidente’.
“Assim, mostra-se inviável
a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que
o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de
prova efetiva”, ressalta o subprocurador-geral da República.
Outro fator apontado pela
manifestação é ‘parcialidade da análise do mérito da ação por tribunais
superiores’.
A extensa compilação de
provas, segundo o documento, foi reavaliada pelo colegiado de magistrados do
STJ, ‘estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função
judicante, exercida de modo imparcial’, defende Nívio de Freitas no parecer.
A manifestação do
Ministério Público Federal foi enviada no Recurso Especial (RE) 1765139,
impetrado pela defesa de Lula na ação penal que condenou o ex-presidente por
corrupção passiva, ‘em razão do recebimento de um apartamento triplex, com
reformas e mobiliário, e por lavagem de dinheiro, diante da ocultação da
propriedade do imóvel, no Guarujá (SP)’.
O processo conhecido como
caso do triplex do Guarujá resultou na condenação inicial de Lula a 9
anos e seis meses de reclusão, imposta por Moro
– pena ampliada depois
pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para 12
anos e um mês, foi reduzida pela Quinta Turma do STJ a 8 anos, 10 meses e 20
dias. O ex-presidente cumpre prisão desde abril do ano passado.
Fonte: Estadão
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