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PF faz buscas em endereços ligados à família de Aécio em BH

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Os locais são a casa da mãe do parlamentar, além de uma empresa de comunicação, que seria da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio, e do primo Frederico Pacheco, além da casa deste. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017. As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados.

Acaba hoje o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 30 de novembro. Cada parcela representa metade do salário que o funcionário ganha. O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Empregadores que pagam a gratificação em uma única parcela em dezembro estão sujeitos a multa.

Defesa recorre de decisão de Toffoli e pede ao STF que Lula seja solto

A defesa do ex-presidente Lula recorreu na noite desta quarta-feira da decisão do presidente do STF Dias Toffoli que revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a soltura de condenados em segunda instância que ainda tem recursos pendentes, como é o caso de Lula. No pedido, os advogados do ex-presidente pedem ainda que a decisão de Marco Aurélio seja utilizada como alvará de soltura do ex-presidente.  Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF que apontam que não cabe decisão do presidente do Tribunal para suspender decisões dos demais ministros da Corte. Dentre os precedentes, os defensores do ex-presidente citam uma decisão do ministro Gilmar Mendes na época em que foi presidente do STF e negou um pedido para suspender uma decisão de outro colega da Corte. 

Futuro ministro do Meio Ambiente tem direitos políticos suspensos

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, por atos de improbidade administrativa quando era secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.  A sentença do juiz Fausto José Martins Seabra impõe "a suspensão dos direitos políticos por três anos" e uma multa equivalente a dez salários recebidos quando exercia o cargo de secretário. Cabe recurso da decisão.

Golpe na entrega de casas pré-fabricadas

Mais uma fraude da casa pré-fabricada é alvo da Polícia Civil. Dois golpistas, de 50 e de 30 anos, foram presos nesta quinta-feira em operação deflagrada pela Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais com o objetivo de desarticular um esquema de estelionato. O crime era aplicada contra vítimas residentes em diversas cidades gaúchas, como Porto Alegre, Viamão, Santa Maria, Igrejinha, Torres, Capão da Canoa, Gravataí, Joia e Bossoroca.