Foto: Estadão/Reprodução |
O presidente Michel Temer
assinou nesta sexta-feira, 14, decreto de extradição do italiano Cesare
Battisti, condenado no seu país por quatro assassinatos nos
anos 1970. O ministro do Supremo
Tribunal Federal Luiz Fux havia determinado a prisão cautelar de Battisti,
que até a publicação deste texto era considerado foragido.
Ao determinar a extradição, Temer revisou uma decisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial
da União.
Em 2010, o Supremo julgou procedente o pedido
de devolução feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para
o presidente da República. Lula – atualmente
condenado e preso na Operação Lava Jato – negou, porém, no último dia de seu
segundo mandato, entregar Battisti às autoridades italianas.
No ano passado, a Itália pediu que o
governo Temer reconsiderasse a decisão de Lula. A defesa do
italiano solicitou ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu
liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.
O ministro considerou que, como o Supremo já
reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes poderiam tomar
decisão diferente.
Battisti, de 63 anos, integrou nos
anos 1970 um grupo armado de esquerda na Itália e foi condenado à prisão
perpétua por homicídios. Ele fugiu do país europeu e foi preso em 2007 no Rio
de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a
Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.
Como ele está foragido, agora, a
Polícia Federal tem de encontrá-lo, colocá-lo na cadeia, e entregá-lo ao
governo italiano”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Agência Estado
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