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Leite pede para Sartori não demitir CCs no final do ano 

Em ofício ao governador José Ivo Sartori, seu sucessor, Eduardo Leite, pediu que os atuais ocupantes de cargos em comissão (CCs) não sejam demitidos ao final do ano, como ocorre nas trocas de governo. Sartori pretendia exonerar todos os CCs entre o Natal e o Ano-Novo, para que o sucessor pudesse nomear pessoas de sua confiança.

Leite quer que os novos gestores possam avaliar necessidades e organizar as estruturas de acordo com as suas prioridades. Durante o mês de janeiro, cada secretário também terá a oportunidade de avaliar o trabalho dos assessores.  Além de facilitar a transição, a  decisão é um alívio para os CCs sem vinculação partidária, que esperam uma oportunidade para mostrar serviço e continuar no emprego.

PF abre quinta fase da Registro Espúrio e mira desvios de R$ 13 mi da Conta Salário

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a quinta fase da Operação Registro Espúrio contra desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e ministro em exercício, Ricardo Leite, foi afastado. Durante as investigações da Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a Organização Criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Moro quer endurecer regra para prisão por corrupção

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato). Conforme a proposta, sentenciados por estes crimes cumprirão prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena. A intenção do ex-juiz federal da Operação Lava Jato, no entanto, contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conjunto de medidas que será apresentado em fevereiro ao Congresso ainda está em análise no futuro governo. Desde que aceitou assumir o cargo no primeiro escalão de Jair Bolsonaro, Moro tem defendido o endurecimento das leis para fortalecer o combate a corrupção. Ele também já disse que pretende propor regras mais rígidas para progressão de regime e para evitar a prescrição da pena.

75% veem Bolsonaro e equipe 'no caminho certo', diz pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) em relação ao trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe indica que:

75% consideram eles estão "no caminho certo";

14% que eles estão no "caminho errado"

11% não sabem ou não responderam.

O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o primeiro desde a eleição presidencial de outubro.

Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Iate de Eike Batista vai a leilão nesta quinta-feira

Um iate de luxo que pertencia ao empresário Eike Batista e que foi sequestrado pela Justiça, em desdobramento da Lava Jato no Rio, vai a leilão nesta quinta-feira (13). A embarcação está avaliada em R$ 18 milhões. O iate tem 4 quartos (duas suítes), sauna, closet, três cabines e cozinha. A capacidade é de 21 passageiros. O leilão foi noticiado em primeira mão na semana passada pelo jornal O Globo e confirmado pelo G1. De acordo com a Rio Leilões, que promove os lances, o iate tem "baixíssimas horas de uso" e é uma "embarcação especial (...) com grande sucesso de venda".

Haddad é condenado a pagar R$ 79 mil a Edir Macedo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), derrotado na disputa pela Presidência em 2018, foi condenado a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de “charlatão” em meio à campanha eleitoral.

A decisão assinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari ainda impõe que Haddad se retrate e se abstenha de novas atitudes semelhantes em relação ao também dono da TV Record, sob pena de multa por descumprimento.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do país, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de ‘charlatanismo, estelionato e curandeirismo’, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo”, afirma o juiz.