Integrantes do STF avaliam
que há "grandes chances" de Toffoli derrubar a liminar e impedir a
soltura de Lula. A PGR avalia como questionará a decisão. Formalmente, um
agravo de instrumento - usado para questionar decisões liminares - tem de
necessariamente ser julgado por um colegiado. "O rito de um agravo seria o
encaminhamento para o pleno do Supremo, mas o Ministério Público pode tentar
criar um argumento de urgência pedindo que essa decisão seja revista antes, o
que justificaria o presidente do Supremo se manifestar em regime de plantão
", comenta a jurista Flavia Rahal, da FGV.
Um dos recursos que a PGR
pode usar para provocar uma decisão imediata de Toffoli é chamado formalmente
de "reclamação", usado para argumentar que uma decisão tomada
anteriormente pelo Supremo foi descumprida por um ministro.
Fausto Macedo
A bomba Marco Aurélio
O País imaginava um fim de
ano relativamente tranquilo, depois de um conturbado período eleitoral e da
sucessão de grandes missões da Lava Jato e afins de
janeiro a dezembro. Mas esta quarta-feira, 19, já amanheceu com uma operação da Polícia Federal no
apartamento do ministro Gilberto Kassab, onde os
agentes confiscaram bolada de R$ 301 mil em dinheiro vivo,
por sinal ainda não explicada.
Doce ilusão de quem
pensava que ia ficar nisso.
No início da tarde, a
bomba veio do Supremo,
mais precisamente das mãos do ministro Marco
Aurélio Mello.
À beira do recesso da
Corte, ele ordenou a suspensão
da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau judicial.
De uma penada só, o
ministro abriu as portas da prisão para um incalculável contingente de
sentenciados, entre eles Lula, que pegou
12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex. O
ex-presidente está na Custódia da PF em Curitiba desde a noite
de 7 de abril.
A decisão de Marco Aurélio
é monocrática. Todos sabem que ordens assim, isoladas, ou seja, de um único
ministro, não
costumam perdurar por muito tempo. Logo pode ser derrubada por seus
próprios pares. Ou pela presidência da Corte, ora a cargo de Toffoli. Mas até
lá já produziu seus efeitos – apenas 48 minutos depois da
decisão, a
defesa de Lula pediu alvará de soltura.
Costuma-se dizer que na
Justiça nada é matemático, logo ninguém sabe o que está por vir. No ambiente
forense tudo é provável. Esse tumulto causa insegurança. Desde 2016, o plenário
do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas pela prisão em segunda
instância.
A Lava Jato ficou
atordoada, embora seus procuradores já conheçam de cor e salteado esse tipo de
peça.
Os investigadores discutem
o que fazer para manter as portas da prisão trancadas para Lula e tantos outros
na mesma situação.
Julia Duailibi
Decisão de Marco Aurélio
deve gerar recurso da PGR
A
expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a Procuradoria Geral
da República entre com um recurso a respeito da decisão de Marco Aurélio Mello.
Desde as 15h de hoje, todos os recursos são dirigidos diretamente à presidência
do STF em razão do recesso do Judiciário. A tendência hoje é que Dias Toffoli,
presidente da casa, acate o recurso da procuradoria, embora Toffoli seja
favorável ao cumprimento da pena somente depois da condenação pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Dias Toffoli pautou para
abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que
tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio.
Por isso, a decisão do ministro do STF de conceder a liminar hoje a favor dos
presos provisórios causou incômodo na presidência do Supremo.
Estadão/Portal G1
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