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| Fundação Piratini - TVE/FM Cultura - Foto: Divulgação/Reprodução |
Transformado em uma sequência de batalhas judiciais,
o processo de extinção das fundações teve
novo desdobramento nesta terça-feira (22). O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJ-RS) concedeu liminar que derruba a cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que
suspendeu o encerramento das entidades estaduais.
No dia 12 de abril, o TCE havia interrompido a
extinção de seis fundações — Fundação de Economia e Estatística
(FEE), Piratini, Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia (Cientec), para
o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento
Metropolitano e Regional (Metroplan). O governo estadual teria de explicar
como se daria a continuidade dos serviços prestados.
Diante da cautelar, o Palácio Piratini viu-se
impossibilitado de demitir servidores, desfazer-se de patrimônio e encerrar as
atividades das entidades. Agora, segundo o procurador-geral do Estado,
Euzébio Ruschel, o processo de extinções deverá ser retomado.
Assinada pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini,
a decisão foi recebida pelo governo com alívio. O TCE será
notificado e, em seguida, o mandado de segurança será analisado pela 11ª Câmara
Cível do TJ-RS.
Publicado no clicRBS em 22/05/2018
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