Constituído representante do Partido Ecológico Nacional
(PEN), o advogado Paulo Fernando Melo disse nesta terça-feira, 10, que vai
pedir ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), o adiamento da apreciação da liminar impetrada pelo
partido para que seja julgada a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43, que
tenta impedir o cumprimento de pena após segunda instância. Relator do caso,
Marco Aurélio indicou que pautaria a matéria na sessão desta quarta-feira, 11.
Segundo o advogado, o argumento é que ele precisa de
tempo para estudar o processo, pois entrou no caso nesta terça, após a
destituição de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "Estou pedindo,
como novo advogado, o adiamento do julgamento já que fui constituído hoje como
advogado e o julgamento está marcado para amanhã e, obviamente, preciso de
tempo hábil para estudar o processo", afirmou Melo, enquanto aguardava
audiência na antessala do gabinete do ministro Marco Aurélio. "Estou aqui
para conversar com o ministro em relação ao prazo. Se será de 5, 7 ou 10 dias.
Não sei. Vou conversar com ele", disse.
Em relação à retirada da ação, como propôs ontem o
presidente do PEN, Adilson Barroso, Melo disse que "pela lei não é cabível
a retirada da matéria principal". "Mas em relação ao pedido de
liminar eu e minha equipe vamos estudar o cabimento da retirada da liminar ou
não", afirmou.
A ADC-43 é uma das duas ações que questionam a
constitucionalidade do entendimento firmado em 2016 pelo Supremo, segundo o
qual um condenado em segunda instância pode inicar o cumprimento da pena, ainda
que haja a possibilidade de ingressar com recursos. A segunda foi proposta pela
Ordem dos Advogados do Brasil.
Agência Estado
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