O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin
negou, na manhã deste sábado, um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A medida era a última esperança para evitar a prisão de
Lula, contra o qual está em aberto mandado de prisão desde a tarde de
quinta-feira. Os advogados do petista, que está abrigado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo
do Campo, seguem negociando com a Polícia Federal os termos
da apresentação de Lula em Curitiba.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula
sustentava que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não
poderia ter executado a pena de prisão de 12 anos e um mês porque não houve
esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que
autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente
após o trânsito em julgado no TRF4.
O recurso foi apresentado ao STF na noite desta
sexta-feira (6). A defesa havia solicitado encaminhamento do caso para
apreciação do ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a prisão após
julgamento de segunda instância. Para ele, a execução da pena deve
ocorrer após o trânsito em julgado. No entanto, a seção responsável pela
distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que
também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.
Diante do impasse, o ministro pediu que a
presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das
ações que discutem de forma mais ampla a questão da 2ª instância. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, determinou a
manutenção do habeas corpus com Fachin.
Agência Brasil
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