A possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra
Cármen Lúcia, de não pautar novamente julgamento sobre o cumprimento de pena
após condenação em segunda instância agravaram a crise entre os ministros da
Corte. Uma reunião que seria realizada nesta terça-feira, 20, para tratar
do assunto acabou não ocorrendo, o que provocou reação do decano do STF, Celso
de Mello, e deixou claro o impasse que divide os 11 ministros.
O decano afirmou que faltou pouco para que algum ministro
apresentasse, durante a sessão da quinta-feira passada, uma questão de ordem
que poderia levar ao novo julgamento das ações que tratam do tema mesmo sem
Cármen Lúcia pautá-las.
Como o encontro não ocorreu, há a possibilidade de o tema
voltar nesta quarta-feira, 21, ao plenário do STF. “A questão de ordem seria
para que ela designasse dia para o julgamento”, disse o ministro Marco
Aurélio Mello, que é relator de duas ações e já liberou os processos para
julgamento. “Precisamos sair desse impasse. Esse impasse não atende aos
interesses institucionais. Não se tem almejado segurança quando os próprios
integrantes do Supremo divergem em decisões. Isso gera uma perplexidade muito
grande.”
A proposta de uma reunião entre os ministros, segundo
Celso de Mello, tinha por objetivo evitar que se chegasse a esse ponto, o que
ele classificou como “constrangimento”. “Nunca aconteceu na história do
Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”, disse o decano.
Em 2016, o Supremo já havia decidido, por 6 votos a 5,
que o cumprimento de pena poderia ocorrer após condenação em segunda instância.
Petistas e advogados afirmam que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em
julgado no STF. O tema voltou a pressionar a Corte com a possibilidade de
prisão de Lula, mas Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta, já reafirmou que
não colocará em discussão. A resistência aumentou a tensão entre os ministros.
“Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança
inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria
importante uma discussão interna”, afirmou Celso de Mello, destacando que
apresentou a ideia da reunião a Cármen Lúcia na quarta-feira passada, em
conversa da qual também participou o ministro Luiz Fux. “Quem deveria fazer o
convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse
encontro informal, faria esse convite. Ontem (segunda-feira) e
hoje (terça) não houve”, disse o
decano ao ser questionado sobre o cancelamento da reunião.
Segundo a assessoria de Cármen Lúcia, ela concordou em
participar da reunião, mas não entendeu que deveria convidar os pares.
Ministros disseram não terem sido chamados.
Agência Estado
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