A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória de pena após a segunda instância.
"Eu não lido, simplesmente não me submeto à
pressão", disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a
pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.
A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com o advogado do
ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. O pedido havia sido
feito há semanas, mas estava sem resposta até então. A ministra tem resistido a
pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que
permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última
decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria
"apequenar" o Supremo.
Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto
Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer,
Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir
ao plenário. "O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso,
mas o ministro Barroso é o relator", lembrou. "Pela legislação
brasileira, não se comenta nem se antecipa voto."
Agência Estado
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