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| Foto: Reprodução |
Em sessão na tarde desta terça-feira (13) na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, os deputados aprovaram dois
projetos que tratam de mudanças o IPE Saúde. As propostas que preveem a
reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE)passaram pela
Casa na semana passada.
O projeto do governador José Ivo Sartori (PMDB) pretende
dividir a estrutura do IPE em duas autarquias: saúde e previdência. As
propostas revogam leis antigas, que mantinham o IPE gerindo as duas áreas.
Separadas, as autarquias vão se chamar IPE Saúde e IPE Prev e terão autonomia
administrativa.
O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC 212/2017) apreciado
no plenário trata do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do
Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de
março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde.
A entrada no plano de saúde segue sendo automática. Se o
beneficiário quiser deixar o IPE, vai ter que cumprir carência, caso decida
retornar ao plano. Ficou decidido ainda que não haverá a contribuição dobrada
das pensionistas, que estava inicialmente prevista.
O PLC 211/2017 cria a autarquia. O IPE-Saúde possui mais
de 1 milhão de beneficiários.
Agência Globo
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