O empresário Joesley Batista, da JBS, foi solto nesta
sexta-feira, pela 12.ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus
Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F.
“Em relação à custódia cautelar de Joesley Mendonça
Batista, examinando os autos em cotejo com os inquéritos e medidas cautelares
digitalizados na mídia trazida pelo Ministério Público Federal, verifico que a
sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em
prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido encarcerado
preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias
previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente
aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de
02.08.2013, art. 22, § único). ln casu, sequer foi instaurada a instância
penal, estando o feito na fase da investigação criminal”, afirmou o magistrado.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley
deposite ‘na sede desse Juízo Federal o seu passaporte, bem como ser advertido
quanto à proibição de se ausentar do país sem autorização judicial, ao dever de
comparecer a todos os atos do processo e de manter atualizados os endereços
onde pode ser encontrado’.
Agência Estado
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