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Justiça nega habeas corpus para proprietária de clínica interditada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nessa quinta-feira, o pedido de habeas corpus da proprietária de clínica de Novo Hamburgo investigada por suposta fraude em aplicação de vacinas. Com a decisão, a farmacêutica seguirá detida no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, por tempo indeterminado.

A decisão é do desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, da 4ª Câmara Criminal do TJRS. De acordo com ele, o decreto prisional aponta fatos concretos que indicam a necessidade da prisão da dona da clínica.

A farmacêutica foi presa nessa quarta, após ação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo. Durante a operação, agentes policiais constataram a fraude na aplicação de vacinas e prenderam, em flagrante, a proprietária.

No mesmo dia, o juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 2ª Vara Criminal do Foro de Novo Hamburgo, decretou a prisão preventiva – por tempo indeterminado - da investigada.

"As condutas imputadas à investigada revestem-se de extrema gravidade, pois as vítimas podem estar expostas a fatores de risco das doenças que supostamente estariam imunizadas, inclusive de moléstias que podem levar à morte. Ademais, há risco de que tenham sido contaminadas por outras doenças pelo compartilhamento de agulhas. Frisa-se que a acusação não conseguiu precisar o número exato de vítimas, porém indicou que, pelo menos, dezenas de pessoas foram vitimadas, inclusive crianças”, escreveu Martins na decisão.

Intervenção inviabiliza votação da Previdência até dia 28

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16, que com a votação do decreto da intervenção no Rio será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", afirmou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira, 19, está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou. Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.

Roberto Sá é afastado da função de secretário de segurança do Rio

O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, será afastado das funções. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio Laranjeiras, que acabou por volta de 9h30 desta sexta-feira (16).

Sá, no entanto, não será exonerado. Com a intervenção federal, o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, assume as funções de chefia.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve fazer o anúncio em uma entrevista coletiva que será dada em Brasília após a assinatura da intervenção. Ainda não há informação se coróneis da PM também serão afastados.

O afastamento ocorre pouco depois do anúncio da decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio.

Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Propina financiava IPVA e conta de luz de Gleisi, diz delator

Em depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da República, o advogado Marcelo Maran detalhou como dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais de Gleisi Hoffmann, o conforto da senadora e de sua família.

Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista particular – informações que ela nega.

Peru retira convite a Maduro para a Cúpula das Américas

O governo do Peru retirou o convite enviado ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para que compareça à 8ª Cúpula das Américas, que será realizada em Lima, nos dias 13 e 14 de abril, segundo a carta que formalizou essa decisão, divulgada na quinta-feira pela imprensa local.

A carta foi assinada pela ministra das Relações Exteriores peruana, Cayetana Aljovín, e enviada na última terça-feira ao ministro do Poder Popular para Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, segundo a cópia do documento.

Cayetana informou a Arreaza que por ordem do presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski, foi decidida a retirada do convite ao governo de Maduro "de acordo com as disposições da Declaração de Quebec adotada na III Cúpula das Américas em 2001".

"Que a letra diz: qualquer alteração ou ruptura inconstitucional de ordem democrática em um Estado do Hemisfério constitui um obstáculo insuperável para a participação do Governo do dito Estado no processo da Cúpula das Américas", argumenta a carta.

A ministra anunciou na última terça, durante uma reunião do Grupo de Lima, que a presença de Maduro na Cúpula "não será bem-vinda" pelo Peru, uma declaração que foi apoiada pelos países presentes na reunião.