Cota para mulher inclui transexual?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no
início de 2018 o registro de candidaturas de transexuais. A pedido da senadora
Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um
homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos
partidos na cota feminina. A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou
coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a
senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a
identidade de gênero.
A maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a
cota feminina. O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcisio
Vieira. Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha
as resoluções da eleição de 2018.
A senadora pede ao TSE que também esclareça se o
candidato transexual pode concorrer com o nome social. Sustenta que a maioria
não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo
com o sexo biológico.
Agência Estado
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