➤DESTAQUES

Soltura de presos acentua divisão dentro do Supremo

As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pelo Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.

Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 – mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda

O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos.

 “Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório, mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou.

MP investiga prefeituras do RS por fraudes no SUS

Alvo de operação do Ministério Público (MP), Vera Cruz tornou-se o oitavo município gaúcho investigado por fraude contra a saúde pública nos últimos cinco anos. São casos que envolvem passar apadrinhados à frente na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), desvio de dinheiro de hospitais, superfaturamento de procedimentos médicos, entre outras irregularidades que prejudicam – e até matam – milhares de pessoas. Além desses locais, pelo menos outras 20 prefeituras estão na mira do órgão.

Tão grave é esse tipo de violação que o MP criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Saúde (Gaeco-Saúde) para investigá-la. Desde então, o órgão já deflagrou duas operações: em Vera Cruz e Soledade (leia mais abaixo). Conforme o coordenador do núcleo, promotor João Afonso Beltrame, as apurações são demoradas e complexas:

É desta modalidade a fraude investigada em Vera Cruz, município de 26 mil habitantes do Vale do Rio Pardo. Em troca de poder e de votos, nomes ligados ao PTB supostamente passavam conhecidos na frente de outras pessoas ao atribuir urgência maior aos seus casos.

Os investigados são o vice-prefeito Alcindo Francisco Iser, os secretários da Saúde, Eliana Maria Giehl, e do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Martin Fernando Nyland (também vereador) e os vereadores Eduardo Wanilson Martins Viana e Marcelo Rodrigues Carvalho. Além deles, também são alvo do MP outras cinco pessoas. 

Prazo para saque do abono salarial de 2015 termina na quinta

O prazo para o saque do abono salarial referente ao ano de 2015 acabará na próxima quinta-feira, sem possibilidade de prorrogação, segundo o Ministério do Trabalho. Até o final do mês de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não haviam sacado o dinheiro.

Tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente ao longo de 2015 e recebeu, em média, até dois salários mínimos. Quem atuou na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica; servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

O pagamento é feito de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados naquele ano. Se o trabalho perdurou o ano todo, o valor pago é integral — 937 reais. Se foram seis meses trabalhados, por exemplo, recebe-se metade do valor. O pagamento mínimo é de 79 reais.

Os requisitos para receber são: estar vinculado a uma empresa ou órgão público por pelo menos trinta dias no ano em questão (2015), ter remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador.

Feriadão de Natal tem mais mortes no trânsito em 2017 que no ano passado

O feriadão de Natal deste ano foi mais violento nas rodovias federais do Rio Grande do Sul que o do ano passado, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cinco mortes em três dias de feriado, contra três em 2016.

O acidente mais grave foi registrado na tarde de sábado (24) em Maquiné, no Litoral Norte. O motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo, que virou no acostamento. Duas pessoas morreram.

Os radares fixos continuam desligados nas BRs, após o final do contrato com a empresa responsável. "Quanto mais fiscalização nas rodovias, melhor é o comportamento dos motoristas. Portanto é um desserviço os radares estarem desligados, porque as pessoas, assim, acham que podem dirigir sem controle", diz o agente da PRF Alessandro Castro.

Foram aplicadas 2.640 multas nas rodovias federais gaúchas, sendo 33 por embriaguez. Outra infração registrada foi a de trafegar com faróis desligados.

Nesta segunda (25), quem pegou a estrada mais cedo fez uma viagem tranquila e sem congestionamentos. "Esse é o melhor horário para viajar", diz o corretor de imóveis Lindomar Cunha.

Na BR-386, os motoristas devem redobrar a atenção em um trecho em Nova Santa Rita, onde a reforma em uma ponte deixou o trânsito em pista simples e gera lentidão quando há um grande número de carros na via.