Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em
sessão nesta terça-feira (28), recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para dar sequência ao mandado de segurança que solicita o
desbloqueio de bens do político, condenado a 9
anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o triplex em Guarujá.
Além do bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano
mínimo, a Justiça determinou o sequestro do apartamento.
O ex-presidente também teve bloqueados mais de R$ 600 mil
de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois
planos de previdência privada.
O recurso usado pela defesa foi o agravo regimental, com
objetivo de garantir o julgamento do mandado de segurança. Porém, a 8ª Turma do
TRF4 decidiu, por unanimidade, não dar sequência a essa análise. No
entendimento dos desembargadores federais na segunda instância, o levantamento
do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba.
Segundo o desembargador relator João Gebran Neto, o
instrumento processual correto para o pedido de levantamento de bens é o
"incidente de restituição de coisas apreendidas" e não o
"mandado de segurança".
Os advogados
de Lula solicitaram o desbloqueio dos bens no dia 7 de novembro. Foi
o segundo pedido, após terem tido negada solicitação anterior, ingressada em
20 de julho.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público
Federal (MPF) em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o
ex-presidente. O despacho em que o juiz Sérgio Moro autorizou o bloqueio do
dinheiro é de 14 de julho deste ano.
Agência Globo
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