segunda-feira, 6 de novembro de 2017

➤DESTAQUES


Começam hoje as inscrições para concurso no Hospital de Clínicas
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre abre nesta segunda-feira (6) concurso público para preencher cadastro reserva. As vagas são para os seguintes cargos:
- Arquiteto
- Biólogo I, biomédico I ou farmacêutico-bioquímico I (banco de multitecidos)
- Enfermeiro I (Onco-Hematologia Adulto e Pediátrica)
- Engenheiro I (engenharias civil e mecânica)
As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de dezembro, no site da Faurgs. Quem não tiver acesso à internet pode se inscrever na sede da organizadora, na Avenida Bento Gonçalves, 9.500, Prédio 43.609, terceiro andar, Campus Vale da UFRGS, bairro Agronomia, na Capital, em dias úteis, das 9h às 17h. O valor da taxa de Inscrição é R$ 105.
Com exceção da vaga para enfermeiro, que tem salário de R$ 5.652,46, a remuneração para todos os outros cargos é de R$ 6.280,50.  A aplicação da prova escrita está prevista para acontecer no dia 7 de janeiro de 2018. 

“Funaro nunca teve acesso a Michel Temer”, diz Cunha
Em depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, o ex-deputado Eduardo Cunha afirmou que o corretor Lúcio Bolonha Funaro mentiu em sua delação ao dizer que esteve três vezes com o presidente Michel Temer.
“Esses três que ele cita, ele nunca teve. Na minha frente ele nunca cumprimentou o Michel Temer”, disse Cunha. No acordo, Funaro citou um encontro na base aérea de São Paulo, outro durante comício em Uberaba (MG), nas eleições municipais de 2012 e uma terceira numa reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, também em 2012. Na época, Temer era vice-presidente.
O depoimento de Cunha é mais uma etapa da fase de interrogatórios dos réus na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga o pagamento de propina por grandes empresas para liberação de aportes do Fundo de investimento do FGTS.

Imposto sindical deve ser recriado por projeto
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, o deputado negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.
O novo imposto sindical será incluído num projeto sem relação com o tema, mas que estiver pronto para ser votado no plenário da Câmara. Com isso, a pauta não será debatida pelas comissões temáticas.
Uma emenda ao projeto irá definir que os sindicatos terão que aprovar em assembleias se poderão ou não cobrar o imposto sindical. Quem receber o aval terá o direito de arrecadar da categoria beneficiada pelos acordos coletivos, filiados ou não.

Medidas provisórias dominam pauta da Câmara para esta semana
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro.
Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.
Na área de infraestrutura também constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Ainda na sessão desta segunda-feira, está prevista a discussão da proposta de emenda à Constituição que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A discussão em torno das MPS pode se estender para as sessões deliberativas de terça e quarta, que ainda não têm pauta definida.

Medida reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas
Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.
A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.
A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

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