Senado devolve mandato a
Aécio Neves
O Senado decidiu nesta terça-feira,
por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício
do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro
por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se
baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de
executivos do Grupo J&F.
O colegiado também havia determinado a Aécio o
recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi
derrubada pelos senadores. Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio
Neves precisaria de ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
O julgamento da Primeira Turma do Supremo foi submetido
aos parlamentares porque, na última quarta-feira, a maioria do plenário do
próprio STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou
indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada
pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.
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