Pasadena não terminou*
Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa
aquisição
e são escassas as chances de reparação dos danos provocados
pela
gestão irresponsável
Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União
(TCU) reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do
Conselho de Administração da Petrobrás – Antonio Palocci, Sergio Gabrielli,
Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira – foram responsáveis pela compra
da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. O tribunal decidiu que os
ex-conselheiros devem responder pelo prejuízo decorrente da aquisição, estimado
em US$ 580 milhões. Os seus bens, em conjunto com os dos membros da diretoria
executiva da empresa, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo
período de um ano.
Ao responsabilizar os autores de uma compra tão
prejudicial e tentar ressarcir o prejuízo à Petrobrás, a decisão do TCU chega
com imenso atraso. Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa
aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela
gestão irresponsável. Conforme declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo,
“a diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho
de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia
seguinte”.
Segundo o relator, “não se tem dúvida de que o Conselho
contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à
aquisição da primeira metade da refinaria”. Na época da deliberação sobre a
compra da refinaria de Pasadena, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil do
governo Lula e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os
integrantes do conselho seguiram o seu voto.
A compra da refinaria de Pasadena foi feita em duas
etapas. Na primeira, realizada em 2006, a Petrobrás pagou US$ 359,2 milhões à
Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Depois, em menos de um ano, foi
negociada a aquisição dos 50% remanescentes. O ministro Vital do Rêgo lembrou
que “os fatos aqui narrados não se configuram em prejuízos advindos de um risco
negocial, inerente à tomada de decisão pelo administrador, mas sim em desídia,
na medida em que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir
decisões refletidas e informadas”.
Em 2014, quando veio à tona o prejuízo causado com a
compra da refinaria, a então presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que
apoiou a aquisição porque recebeu “informações incompletas” de um parecer
“técnica e juridicamente falho”. Dilma Rousseff referia-se ao “resumo
executivo” sobre o negócio Pasadena elaborado pela diretoria internacional da
Petrobrás, que, na época, era comandada por Nestor Cerveró.
Como é lógico, a desculpa apresentada por Dilma Rousseff
não serviu para eximir sua responsabilidade. Antes, foi a confissão de sua
culpa, ao admitir expressamente que havia atuado com negligência, imprudência e
imperícia. Depois da declaração de Dilma Rousseff ao Estado, o que cabia
às autoridades era investigar se houve dolo nesse negócio que, sob o pretexto
de expandir a capacidade de refino da Petrobrás no exterior, causou tanto
prejuízo à empresa. A autoria já estava reconhecida pela presidente do
Conselho.
É estranho, portanto, que, depois de todo esse tempo
transcorrido, a única voz a se manifestar sobre a compra da refinaria de
Pasadena seja a de um tribunal que não integra o Poder Judiciário. Como se
sabe, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Tem-se a impressão de
que o Ministério Público e a Polícia Federal não consideram o caso relevante.
Em julho deste ano, o Estado revelou que o inquérito da Operação Lava
Jato a respeito da refinaria de Pasadena ainda não havia sido concluído. O caso
era mais um de um conjunto de 244 investigações abertas em Curitiba e que
estavam à espera de um desfecho.
Depois de tudo o que já foi revelado sobre a compra da
refinaria de Pasadena, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Poder
Judiciário. Produzir o escândalo não é suficiente para realizar a justiça. É
preciso fazer o trabalho até o final.
*Publicado no Portal Estadão em 16/10/2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário