sexta-feira, 6 de outubro de 2017

➤DESTAQUES


Campanha Internacional para a Abolição das
Armas  Nucleares ganha Nobel da Paz 2017
A Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (Ican) ganhou nesta sexta-feira, 6, o Nobel da Paz de 2017. A organização concedeu o prêmio ao grupo "por seu trabalho em voltar as atenções para as consequências humanitárias catastróficas de qualquer uso de armas nucleares e por seus esforços pioneiros para alcançar um pacto com base na proibição de tais armamentos". No ano anterior, o ganhador foi o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em razão de seu trabalho para estabelecer um acordo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O Ican é uma coalizão de grupos não governamentais presente em mais de 100 países. Apesar de ter surgido na Austrália, foi oficialmente fundado em Viena, em 2007. "Vivemos em um mundo onde o risco do uso de armas nucleares é maior do que vinha sendo há muito tempo", disse Berit Reiss-Andersen, líder do comitê norueguês do Nobel. A porta-voz do grupo, Beatrice Fihn, disse estar "encantada" com o prêmio.

Juiz aponta ‘antecedentes gravíssimos’ de Battisti
juiz federal Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Criminal Federal de Campo Grande, destacou no decreto de prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti, de 62 anos, o fato de ele ter sofrido ‘quatro condenações penais no país de origem, todas relacionadas a fatos gravíssimos’. Odilon se refere à prisão perpétua imposta pela Itália a Battisti, por terrorismo, nos anos 1970.
 “Inobstante, não se houve o cuidado e o dever que deveria ter, no país acolhedor, em relação à postura que lhe impõe a legislação brasileira”, assinalou o magistrado, em alusão ao decreto do presidente Lula, que, no último dia de seu mandato (31 de dezembro de 2010), editou decreto negando pedido de extradição de Battisti, assegurando a ele refúgio no Brasil. Battisti, que se declara escritor, foi preso em flagrante pela Polícia Federal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira, 4, tentando atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia. Em uma pochete levava US$ 6 mil e 1.300 euros em dinheiro não declarado à Receita. Nesta quinta, 5, ele passou por audiência de custódia e o juiz Odilon de Oliveira acabou convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva – sem prazo para terminar.
“Seus antecedentes, gravíssimos, impõem a decretação de sua prisão preventiva, essencialmente por conveniência da efetiva aplicação da lei penal”, decidiu o magistrado

Porto de Santos: Barroso autoriza Raquel Dodge a ouvir Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o presidente Michel Temer (PMDB)  e outras oito pessoas no inquérito que investiga o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou as regras do sistema portuário.
Barroso, no entanto, determinou que a tomada de depoimento do presidente obedeça à regra prevista no artigo 221, do Código de Processo Penal, sobre a oitiva de autoridades pelo juiz no processo judicial na condição de testemunhas. Temer, no entanto, é investigado. “Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, escreve Barroso. O ministro também autorizou a oitiva de dois ex-assessores de Temer – o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, e o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures – e dois amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho, do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud , de mais duas pessoas ligadas à Rodrimar S/A, empresa que teria sido beneficiada pelo decreto presidencial para o porto de Santos – o dono da empresa, Antonio Celso Grecco, e o executivo Ricardo Conrado Mesquita, além do operador Edgar Safdie.

IPCA varia 0,16% e acumula a menor alta no ano desde 1998
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação positiva de 0,16% no mês de setembro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em agosto, a inflação oficial do país foi de 0,19%. No ano, o índice acumula 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período do ano passado, sendo o menor acumulado em um mês de setembro desde 1998, quando a inflação ficou em 1,42%.
Nos últimos doze meses, o IPCA ficou em 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. A maior alta do mês foi do grupo transportes, com variação de 0,79%. Os combustíveis tiveram a maior influência, com alta de 1,91%. O litro da gasolina ficou, em média, 2,22% mais caro de agosto para setembro. Já as passagens aéreas, tiveram variação positiva de 21,90%. O grupo alimentação e bebidas recuou pelo quinto mês seguido. Em setembro, a queda foi de 0,41%, com destaque para o consumo em casa, que teve retração de 0,74%. Já a alimentação fora de casa subiu 0,18%. No grupo habitação (-0,12%), teve destaque a conta de luz, que ficou 2,48% mais barata. Segundo o IBGE, a maior influência veio da mudança para a bandeira tarifária amarela a partir de 1º de setembro, representando uma cobrança adicional de R$ 0,02 a cada Kwh consumido. Em agosto, a bandeira vigente era a vermelha, mais cara.

RS: Vereador suspeito de 4 homicídios,  é preso por porte de arma
Um vereador de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (6) por suspeita de envolvimento em quatro homicídios e participação em uma quadrilha ligada ao tráfico de drogas. Na casa dele foi encontrado um revólver calibre 38 furtado, pelo qual ele foi preso em flagrante. Emerson Fernando Lourenço (Solidariedade) tem 44 anos e também atua como empresário. O advogado dele, Eduardo Pivetta Boeira, disse que não vai comentar da prisão. Conforme o delegado Rodrigo Zucco, Lourenço passou a liderar uma facção criminosa após a prisão do entãso líder do grupo, em 2011. Em 2016, entrou na carreira política após ser eleito como vereador em Novo Hamburgo, com o codinome Fernandinho. A partir deste ano, passou a integrar duas comissões, uma delas de Direitos Humanos.
"Ele já possui passagem pela polícia, cumpriu há mais de 10 anos pena por assalto, tráfico de drogas e outros crimes. Ele tem um passado delituoso", observa o delegado.
O vereador também atuava como empresário de um jogador profissional do Grêmio e de dois jogadores da categoria de base do Internacional, segundo Zucco, que está preservando o nome deles.

Entidades criticam emenda que permite censura eleitoral na internet
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta nesta quinta-feira na qual criticam a emenda à reforma política que permite que candidatos solicitem a remoção de conteúdo considerado “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” feito nas redes sociais. O texto das entidades diz que a emenda contraria a Constituição e se trata de censura. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou, por meio de nota, contra a emenda. (Leia as notas abaixo)
A emenda que permite a remoção do conteúdo na internet foi incluída de última hora no projeto de lei que regulamenta o fundo eleitoral e muda regras eleitorais. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Câmara dos Deputados e, em votação relâmpago na tarde desta quinta, no Senado. O texto avalizado pelos parlamentares permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores de internet(incluindo redes sociais, como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que os candidatos considerarem impróprio.

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