STJ julga abertura
de nova ação contra Lula e Mantega
A primeira turma do STJ vai deliberar hoje sobre o
prosseguimento de uma ação civil pública a que o ex-presidente responde por má
administração do erário, junto com seus amigos Guido Mantega e Paulo Bernardo. Está
certo que, para a montanha de problemas que o trio acumula, má administração de
dinheiro público tem peso de multa de trânsito para eles.
A pendenga passa pela aplicação dos recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Fupen), criado para financiar ações de modernização das
cadeias brasileiras. Lula, Mantega e Bernardo são acusados de contingenciar a
grana do fundo, que têm destinação específica, para pagar juros da dívida
pública, de olho na geração de superávit primário. Uma espécie de pedalada.
instrumento conhecido dos petistas. A primeira instância não recebeu a ação,
sob argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa não alcança agentes
políticos. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal, em
Brasília, que acatou o pleito dos procuradores e abriu o processo. Agora foi a
vez dos réus apelaram ao STJ. A primeira turma dirá se a ação pode transcorrer
normalmente ou deve ser extinta, sem julgamento, seguindo o exemplo do juiz de
primeiro grau.
Câmara aprova fundo eleitoral com dinheiro público
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou a criação do
projeto de lei 8703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha,
um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode
chegar a R$ 1,7 bilhão. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado. O
texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não é obrigado
a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os
deputados porque boa parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria
votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta
por um apertado placar de 226 votos a 202. Assim que o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o
resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram
para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o
deputado Julio Delgado (PSB-MG),
que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.
PF prende Nuzman em investigação sobre compra de votos
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta
quinta-feira o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, em
investigação sobre suspeita de compra de votos na eleição que escolheu o Rio de
Janeiro como sede dos Jogos de 2016, informou a PF. Além de Nuzman, o
ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016 Leonardo Gryner
também foi preso, acrescentou a PF em comunicado. A ação desta quinta é um
desdobramento da Operação Unfair Play, deflagrada há um mês. Os mandados
expedidos são de prisão temporária, com prazo inicial de cinco dias. A PF
também cumpre seis mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. As
autoridades dizem que Nuzman foi o “agente responsável” por viabilizar repasse
de propina do grupo criminoso do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para a
compra de votos de dirigentes africanos na eleição de 2009 do Comitê Olímpico
Internacional (COI) para escolha da sede dos Jogos de
2016. Nuzman nega ter cometido qualquer irregularidade.
Geddel, Saud e Funaro promovem barraco na Papuda
A prisão
do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do operador Lúcio Funaro e de Ricardo Saud,
executivo da JBS, tem provocado uma sessão de gritaria no presídio da Papuda,
em Brasília, onde estão recolhidos. Segundo relatos, Funaro aguarda o fim do
banho de sol e antes de voltar para a cela manda aos gritos recado para Saud,
preso do outro lado: “Saud, vou te matar”, aterroriza o delator que o entregou.
Do seu lado “do muro”, Geddel faz coro: “Saud, também vou te matar”. Saud
devolve as provocações, mas só para Geddel. “Cala boca, seu gordo!” Os três
estão separados e não se encontram no banho de sol, justamente para evitar que
cumpram a promessa. Há, inclusive, revezamento entre os advogados para que eles
não se esbarrem nem no parlatório. Advogado
de Saud, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que não vai comentar o
caso. Os outros dois advogados não foram encontrados.
Battisti passa a noite na delegacia da PF em Corumbá
Detido pela Polícia federal (PF) na quarta-feira (4) por
suspeita de evasão de divisas, o ex-ativista de esquerda e acusado de
terrorismo na Itália, Cesare Battisti, passou a noite em Corumbá (MS). Ele
prestou depoimento até por volta de 22h30. Nesta quinta (5), será levado a uma
audiência de custódia na Justiça Federal. A detenção de Battisti ocorreu quando ele
tentou atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano.
Segundo a PF, ele possuía US$ 5 mil (o equivalente na cotação atual a R$ 15,6
mil) e € 2 mil (o que representa R$ 7,3 mil) e não havia declarado a quantia à
Receita Federal, o que é crime. De acordo com a Receita Federal, qualquer
pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em
espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração
chamada "Bens de Viajantes". O crime de evasão de divisas é
afiançável, mas o valor ainda não foi definido pela Justiça.
‘Antiético, imoral, indecente e ilegal’, diz Temer sobre
Janot
Denunciado pelos crimes de organização criminosa e
obstrução à Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
o presidente Michel Temer (PMDB) foi duro com
o ex-procurador-geral Rodrigo Janot ao apresentar
sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, cujo
primeiro capítulo leva o título de “A construção de uma acusação torpe: o ocaso
do arqueiro que flechou o Estado de Direito”. Nas 89 páginas do documento
entregue na tarde desta quarta-feira à CCJ, os defensores de Temer, obviamente
chancelados pelo peemedebista, fazem inúmeros ataques a Janot, acusado de
produzir uma denúncia “inepta”, uma “farsa”, baseada apenas em delações
premiadas de “iscariotes” e “malandros”. Até o emprego da Língua Portuguesa
pelo ex-chefe da PGR na segunda denúncia é ironizado, listado como uma das
vítimas da nova acusação, ao lado do “Direito e dos próprios denunciados”. Em meio a argumentos técnicos de que Rodrigo Janot é
suspeito para investigar Temer e que a denúncia é calcada em relatos vazios de
provas, os defensores Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia,
recém-contratados pelo peemedebista, afirmam que Janot tinha “obsessão” pela
queda de Temer para evitar que Raquel Dodge fosse indicada e o
sucedesse na PGR.
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