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Novo pacote contra corrupção pode incluir lei de abuso de autoridade

A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade. 

Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”.

Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público Federal. “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos partidos que enfrentam problemas com suas figuras, vamos tentar criar regras para o Fundo Partidário e eleitoral e discutir a regulamentação do lobby.

Marina se isola e Rede vive nova crise interna

Enquanto as principais forças políticas do País já se movimentam objetivamente para a disputa presidencial de 2018, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, terceira colocada na eleição de 2014, enfrenta dificuldades financeiras, uma crise ideológica e se vê diante da ameaça de debandada de filiados. 

Esse é o quadro apresentado por militantes, assessores e dirigentes do partido, que falaram em caráter reservado. Após ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2015, a Rede ainda tem estrutura de partido “nanico”, o que ficou evidenciado também no fraco desempenho de seus candidatos nas eleições municipais do ano passado.

Com somente quatro deputados federais (todos eleitos por outros partidos em 2014), a legenda recebe por mês cerca de R$ 280 mil do Fundo Partidário. É pouco dinheiro para custear uma estrutura nacional. Para efeito comparativo, o PT, por exemplo, com 58 deputados, recebe R$ 8,2 milhões mensais. 

Meirelles: “Nova lei trabalhista deve gerar mais de 6 milhões de empregos”

O governo federal acredita que a nova lei trabalhista, que começa a vigorar em 11 de novembro, vai tornar viável a geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista à EBC nesta segunda-feira (30).

A reforma traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Além disso, com a nova lei as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

"A grande mudança é dar mais poderes aos trabalhadores para negociar suas próprias condições de trabalho. A Alemanha fez uma reforma trabalhista muito grande. Em um primeiro momento, as pessoas se preocupavam que ia gerar uma queda do emprego em período integral. Mas houve um aumento grande do emprego. Com patrões, empregados, sindicatos, e confederações negociando, isso melhorou o emprego", declarou Meirelles.

Entre as mudanças na lei trabalhista, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Comerciantes não podem recusar compra pequena no cartão de crédito

Muitas pessoas têm dúvidas sobre questões básicas na hora de fazer uma simples transação comercial, mas isso não é privilégio da classe consumidora: alguns comerciantes também se perdem nas nuances do Código do Consumidor (CDC). Os principais questionamentos, geralmente, são: existe um valor mínimo para comprar utilizando cartões de crédito? O preço de um produto pode ser menor se for pago com dinheiro em espécie? Existe um valor mínimo para parcelar produtos? Na dúvida, o melhor é consultar o código e usar o bom senso. 

 É relativamente comum alguns estabelecimentos exigirem um valor mínimo nas compras feitas com o cartão de crédito, um meio de forçar o consumidor a adquirir outros produtos ou serviços e aumentar o lucro do lojista. Mas a prática é ilegal e abusiva, explica o assessor jurídico do Procon/DF, Felipe Mendes, com base no artigo 39 do CDC. “O fornecedor pode não aceitar alguma forma de pagamento, como cheque ou cartão. Mas, a partir do momento em que ele passa o cartão, tem que aceitar qualquer valor que o consumidor queira passar.”

De acordo com Mendes, alguns estabelecimentos usam o argumento de que os custos administrativos são muito altos. No entanto, o comerciante não pode oferecer apenas o que é vantajoso para ele. “O cartão é uma forma de o estabelecimento incrementar sua atividade econômica. Com isso, ele é obrigado a aceitar todos os ônus decorrentes. O comerciante não pode conceder somente se for algo que lhe traz vantagens, tem que aceitar, independentemente de quanto o consumidor quer pagar”, afirma.

Latrocínio aumenta 58% no País em 7 anos

O estudante Raphael Souza, de 19 anos, estava nas margens do canal de São Joaquim, na zona oeste de Belém, quando foi abordado por dois homens que pediam o seu celular. Negou-se a entregar o aparelho e foi atingido com um tiro no peito, o que causou pânico no seu irmão, testemunha do crime. "É uma sensação ruim lembrar disso. Vi meu irmão morrer e nada pude fazer, porque também morreria se reagisse", disse o parente, que prefere esconder a identidade e ainda vive com medo.

Duas pessoas chegaram a ser presas pela morte de Souza em setembro do ano passado, mas hoje estão soltas. Um adolescente de 17 anos foi liberado sem cumprimento de medida socioeducativa O seu suposto parceiro, Júlio Oliveira, de 25 anos, disse à Justiça que foi o rapaz quem fez o disparo, conseguindo pouco tempo depois também sair da prisão. Em 2016, o Pará foi o Estado que teve a mais alta taxa desse tipo de crime, o latrocínio, no País: 2,4 por 100 mil habitantes.

Dados inéditos do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que divulgado nesta segunda-feira, 30, mostram que esse crime subiu 57,8% no País entre 2010 e o ano passado, quando houve 2,5 mil registros ou sete casos por dia. A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas. No total, foram 13,8 mil assassinatos durante roubos desde 2010.