STF impõe ‘recolhimento noturno’ ao senador
Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta terça-feira (26) afastar novamente o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento
noturno. O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas
pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar
do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de
fatos revelados na delação da J&F.
A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não
retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar do tucano.
Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi
denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de
corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado
formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um
primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir
investigações.
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