Liminar suspende ato do governo
A decisão liminar é da 21.ª Vara Federal do Distrito
Federal
A Justiça Federal acolheu parcialmente liminar em ação
popular para suspender imediatamente ‘todo e qualquer ato administrativo
tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a
prévia observância da garantia constitucional’.
A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o
presidente da República e a União, questionando ato administrativo que
extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o
Noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria
superior à do estado do Espírito Santo.
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