PGR denuncia Jucá
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), acusado por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita
Federal.
O caso corre sob segredo de Justiça e por isso não há
detalhes sobre quais crimes a PGR entende que Jucá cometeu.
O inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo
Lewandowski, relator da Zelotes no Supremo. Caberá a ele notificar o acusado
para apresentar resposta à denúncia e levar o inquérito para julgamento na
segunda Turma do STF, que decidirá se ele vira ou não réu na Zelotes.
No ano passado, Lewandowski autorizou a abertura de
inquéritos para investigar Jucá. Foi com base no resultado das investigações
que a PGR apresentou a denúncia.
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015.
Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que
multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem
reduzidas ou anuladas.
Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios
de venda de Medidas Provisórias (MP) por políticos que prorrogavam incentivos
fiscais a empresas do setor automotivo.
Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57
milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida
Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$
879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar.
Com Portal G1
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