Universidades e instituições poderão contar com doações
Projeto, de autoria de Ana Amélia, regula a criação dos fundos patrimoniais |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta
terça-feira (22) o Projeto de Lei do Senado 16/2015, de autoria da senadora Ana
Amélia (PP-RS), que regulamenta a criação dos fundos patrimoniais em
fundações privadas e instituições de ensino superior público, para apoiar
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo Ana Amélia, as 10 maiores universidades do mundo
têm seus fundos patrimoniais consolidados, o que permite que as instituições de
ensino recebam doações para investir em pesquisa, desenvolvendo assim ciência,
tecnologia e inovação.
— Esse fundo vai servir de aporte substancial de recursos
que é formado por doações de ex-alunos ou de benfeitores que tenham interesse
em formar esse capital — disse.
O texto, que teve como relator na comissão o senador
Armando Monteiro (PTB-PE) autoriza que fundações privadas captem doações que
serão usadas na execução de projetos indicados pelas instituições públicas.
Como não haverá repasse direto de recursos, os valores não terão que constar do
orçamento público, ficando a salvo de contingenciamentos como os que têm
atingido o ensino superior nos últimos anos.
Cada fundação poderá apoiar até quatro instituições. É
proibido que o dinheiro das fundações seja usado para pagar salários ou
aposentadoria de servidores.
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